Contador pela PUC-Campinas (1989) e Mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de S. Paulo - Instituição Complementar da USP (1980). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de S. Paulo - FGV/SP (2020). Professor de Contabilidade e Economia da PUC-Campinas (1975-2009). É Contador e Sócio Diretor de Escritório Taquaral Contabilidade, em Campinas - SP. Foi Conselheiro Efetivo do CRC/SP (2002-2005).

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"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"

Vamos analisar, neste artigo, as principais linhas de entendimento do CARF sobre a incidência ou não do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobi...

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"A negociação de débitos com a Fazenda Nacional (transação tributária) é facilitada pela Lei 14.375/2022"

Inúmeros contribuintes aguardavam a edição de um novo parcelamento especial dos débitos tributários federais, uma espécie de “Refis da Covid”. Todavia, foram surpreendidos com alterações na lei que tr...

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"MEI pode ter vinculo com entidades sem fins lucrativos?"

Hoje discorreremos sobre a aplicabilidade do disposto no inciso III, §4º, artigo 18-A da Lei Complementar n.º 123/2006, que coloca uma restrição para aqueles que desejam se enquadrar no Simples Nacion...

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"Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE"

Trata-se o PERSE de programa instituído pela Lei n.º 14.148, de 03 de maio de 2021 estabelecendo, especialmente, ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeit...

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"A nova interpretação da imunidade do ITBI na integralização do capital social"

“ITBI” é a abreviatura que se dá ao “Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis”, que incide quando ocorre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis), sen...

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"A nova interpretação da imunidade do ITBI na integralização do capital social"

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"Controvérsias sobre a tributação do Valor Justo de Ativos na Devolução do Capital Social, em julgamentos no CARF"

RESUMO: O artigo apresenta uma análise crítica das controvérsias observadas na tributação pelo IR de ativos avaliados a valor justo, na devolução de capital ao sócio, em julgamentos no CARF. Inicia pe...

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"Responsabilidade tributária do inventariante"

A Lei nº 10.705, de 28-12-2000 que institui o ITCMD no Estado de São Paulo dispõe em seu art. 8º: Art. 8º - Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contri...

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