Adonilson Franco

Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

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Bloqueio administrativo de bens de sócios, administradores, pessoas relacionadas, demais responsáveis – O que já era ruim, piorou!

Ou o fisco brasileiro é muito esperto ou a classe empresarial é muito ingênua. Talvez ambas as constatações estejam corretas. Desde o início do século 20 isto vem sendo comprovado. Naquela época, com ...

11 days
Retirada de despesas aduaneiras do valor aduaneiro – Base de Cálculo do Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS e ICMS

ESCLARECIMENTOS INTRODUTÓRIOS O Decreto 6.759/2009 dispôs integrar o valor aduaneiro, dentre outros, independentemente do método de valoração utilizado: a) o custo de transporte das mercadorias imp...

25 days Сommented on:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

28 days
Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

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Inconstitucionalidade do aumento da Taxa SISCOMEX

I – HISTÓRICO Em 1998 o governo federal promulgou a Lei 9.716 instituindo a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, administrada pela Receita Federal (art. 3º, caput)...