Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

12 years Сommented on:
"Micro-Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): Análise Comparativa de Alguns dos Principais Aspectos das Legislações (LC 123/06, Lei 9317/96 e Lei 9841/99)"

Os presentes estudos são de interesse geral, não apenas endereçados ou circunscritos às micro-empresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) - ou seja, para as empresas genericamente enquadradas no ...

12 years
Micro-Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): Análise Comparativa de Alguns dos Principais Aspectos das Legislações (LC 123/06, Lei 9317/96 e Lei 9841/99)

Os presentes estudos são de interesse geral, não apenas endereçados ou circunscritos às micro-empresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) - ou seja, para as empresas genericamente enquadradas no ...

13 years Сommented on:
"Município de São Paulo – Obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica – Ilegalidades"

Como se sabe, o fisco municipal paulistano instituiu por meio da Lei 14097/05 a obrigatoriedade dos prestadores de serviços inscritos no Município de São Paulo emitirem Nota Fiscal Eletrônica de Servi...

13 years
Município de São Paulo – Obrigatoriedade de Nota Fiscal Eletrônica – Ilegalidades

Como se sabe, o fisco municipal paulistano instituiu por meio da Lei 14097/05 a obrigatoriedade dos prestadores de serviços inscritos no Município de São Paulo emitirem Nota Fiscal Eletrônica de Servi...

13 years Сommented on:
"Pagamentos a prestadores de serviços – Encargos fiscais e previdenciários: Será que algo efetivamente mudou com a introdução do art. 129 da Lei 11196/05 (conversão da MP do bem)? O que afinal mudou?"

Uma interpretação heterodoxa! (ou ortodoxa conforme o ponto-de-vista) Desde o final do ano passado muito se tem discutido acerca da possibilidade de substituição da relação de emprego por pagamento...

13 years
Pagamentos a prestadores de serviços – Encargos fiscais e previdenciários: Será que algo efetivamente mudou com a introdução do art. 129 da Lei 11196/05 (conversão da MP do bem)? O que afinal mudou?

Uma interpretação heterodoxa! (ou ortodoxa conforme o ponto-de-vista) Desde o final do ano passado muito se tem discutido acerca da possibilidade de substituição da relação de emprego por pagamento...

14 years
MP do bem: perda de sua eficácia e os efeitos daí decorrentes e questões relevantes

Antes de mais nada, impõe esclarecer que uma norma legal pode prever sua entrada em vigor no futuro (45 dias após sua publicação, por exemplo). Mas também pode prever sua entrada em vigor imediatament...

14 years Сommented on:
"ISS – Prestadores de serviços estabelecidos noutros municípios – Obrigatoriedade de cadastramento – Regras gerais e exceções aplicáveis – Considerações jurídicas e comerciais"

Com a edição da Lei Municipal Paulistana 14042 de 30.08.05 ocorreram alterações nas regras gerais e exceções aplicáveis ao ISS. Por sua elevada importância sob a perspectiva jurídica mas, sobretudo pr...

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