Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

15 years
PIS/COFINS/CSLL: dispensa de retenção na fonte e alteração no prazo de recolhimento

A Lei 10.925/04(DOU de 26.7.04) veio introduzir novas alterações na legislação que determina retenção do PIS/COFINS/CSLL na fonte (Lei 10833/03, art. 30). I - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE Absol...

15 years
Pis/Cofins – Teses Jurídicas

Desde que o governo federal resolveu direcionar seu foco arrecadatório para os tributos incidentes sobre a receita bruta, estes têm sido alvo de cuidadosa atenção dos empresários justamente por incidi...

15 years
ISS-SP: empresas prestadoras de serviços estabelecidas em municípios circunvizinhos (paraísos fiscais) – nova fiscalização rigorosa

280 mil! Guardem esse número, que não tem nada de cabalístico mas é aterrador! A brutal carga tributária que vem sendo elevada ano-após-ano obrigou as empresas, para sobreviverem, a aproveitar toda...

15 years
COFINS – empresas prestadoras de serviços – retenção na fonte (MP 135/03, Lei 10833/03 e IN 381/03) – considerações jurídicas

Desde o ano passado vimos divulgando alguns comentários absolutamente importantes relacionados à COFINS exigida das Sociedades Civis de Prestação de Serviços Profissionais relativos ao exercício de pr...

16 years
Taxa de fiscalização de estabelecimento (TFE) do município de São Paulo – Lei 13647 (16.9.03) – persiste sua ilegalidade?

Como é sabido, no final de 2002 os paulistanos foram brindados com a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) - Lei 13477 de 30.12.2002 - , a qual veio substituir outro entulho (não confundir com...

16 years
Sociedades civis prestadoras de serviços legalmente regulamentados – isenção da Cofins – caracterização jurídica empresarial para tal efeito – interesses conflitantes com a não-incidência de INSS sobre pro-labore

I - Isenção da COFINS Conforme vimos informando, a Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consagrou o entendimento daquela Corte no sentido de que são isentas da COFINS as Sociedades Civi...

16 years
INSS sobre pro labore e sua transformação, por decreto, em incidência sobre o lucro

Qual a relação entre estabilidade econômica e carga tributária? Ou moralidade na gestão orçamentária e carga tributária? Os acontecimentos históricos transcorrem com tal rapidez nesses tempos que p...

16 years
COFINS – pagamento indevido – direito de compensação – sociedades civis prestadoras de serviços regulamentados

Há 16 anos, em 1987, o governo federal instituiu um regime de tributação pelo Imposto de Renda, específico e diferenciado para as pessoas jurídicas cujos sócios tivessem, em comum, habilitação para pr...

16 years
Novo ISS – algumas considerações jurídicas

A imprensa noticiou em 10.7.03, a existência de um Projeto em vias de ser sancionado pelo Presidente da República, alterando substancialmente as regras aplicáveis ao ISS. Considerando tratar-se de ...

16 years
PIS e COFINS – Isenção nas vendas para a Zona Franca De Manaus – Redução de custos na aquisição de bens realizada no país por empresas sediadas em Manaus

Nesses tempos em que a carga tributária brasileira não pára de crescer, já suplantando até mesmo à da Suíça, o contribuinte tem duas frentes de atuação: a) discutir administrativa ou judicialmente os ...

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