Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

10 months Сommented on:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

10 months
Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

10 months
Inconstitucionalidade do aumento da Taxa SISCOMEX

I – HISTÓRICO Em 1998 o governo federal promulgou a Lei 9.716 instituindo a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, administrada pela Receita Federal (art. 3º, caput)...

10 months
Resumo da polêmica sobre a incidência do ICMS sobre a TUSD e a TUST

I – EVOLUÇÃO DO TEMA NA CONSTITUIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR E JUDICIÁRIO A Constituição Federal previu para viger provisoriamente, até que lei complementar viesse dispor acerca da tributação sobre energia...

10 months
Compensação tributária – Novas condições impostas pelo Fisco (Instrução Normativa 1.765/2017) – Ilegalidade que justifica a busca do judiciário

Quando, com fundamento no art. 170 do CTN a Lei 8.383/1991 foi promulgada, porque não teve origem em Medida Provisória elaborada pela Fazenda Nacional – como até então costumava ocorrer –, a autorizaç...

10 months Сommented on:
"Abandono do ICMS substituição tributária após decisão com repercussão geral do STF"

Em 19.10.2016 o Supremo Tribunal Federal julgou, com repercussão geral – orientando, por isso mesmo, todas as futuras decisões judiciais em todas as instâncias judiciais brasileiras –, questão envolve...

10 months
Abandono do ICMS substituição tributária após decisão com repercussão geral do STF

Em 19.10.2016 o Supremo Tribunal Federal julgou, com repercussão geral – orientando, por isso mesmo, todas as futuras decisões judiciais em todas as instâncias judiciais brasileiras –, questão envolve...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar