Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

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Imunidade do ICMS sobre energia elétrica e telefonia das Santas Casas e hospitais beneficentes

Um dos itens de peso significativo nos custos das Santas Casas e Hospitais Beneficentes é, sem dúvida, a energia elétrica, cujos sucessivos aumentos tarifários vêm impactando profundamente o resultado...

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Carga tributária aumenta e os contribuintes novamente chamados a reparar os estragos na economia provocados por anos de má gestão pública

Medidas judiciais já começam a garantir aos contribuintes o direito de o estado não avançar mais ainda em seus patrimônios Como amplamente sabido, para reduzir o déficit público ao invés de reduzir...

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O controle do fisco sobre o planejamento tributário no Brasil, mesmo sem fundamentação legal – CTN, art. 116, parágrafo único nunca foi regulamentado – Como essa matéria será julgada pelo STJ e STF?

Sumário 1. Evolução do tema planejamento tributário na legislação brasileira 2. Evolução do tema planejamento tributário na doutrina brasileira 3. Evolução do tema planejamento tributário na jurisp...

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"O controle do fisco sobre o planejamento tributário no Brasil, mesmo sem fundamentação legal – CTN, art. 116, parágrafo único nunca foi regulamentado – Como essa matéria será julgada pelo STJ e STF?"

Sumário 1. Evolução do tema planejamento tributário na legislação brasileira 2. Evolução do tema planejamento tributário na doutrina brasileira 3. Evolução do tema planejamento tributário na jurisp...

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Conta-correntes entre empresas – Incidência do IOF – Outros efeitos tributários impactantes

Há tempos as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, ou não, vêm sendo obrigadas a recolher IOF à alíquota de 0,0041% ao dia sobre o valor emprestado, mais adicional de 0,38% sobre o somatór...

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Novo capítulo da guerra fiscal – ICMS paulista – Exigência de recolhimento na entrada interestadual de mercadorias incentivadas em seus estados de origem (Decreto 58.913/13)

Houve uma época na história tributária nacional, décadas de 70 e 80, em que o grande pesadelo dos empresários era o Imposto de Renda, cuja legislação, alterada nos últimos dias de dezembro de cada ano...

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Contribuição previdenciária – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – Lei 12.546

Sumário I - Justificativas para a substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária (exposição de motivos anexa à MP 540) II - Tratamento aplicável às empresas de Tecnologia da Informaç...

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Contribuição Previdenciária Patronal – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – Empresa sem empregados e empresas sem faturamento

Sumário 1. Histórico e considerações introdutórias 2. Empresas sem empregados ou empresas sem faturamento 3. Conclusão 1. Histórico e considerações introdutórias Foi originariamente prevista ...

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Rateio de despesas – Apropriação entre empresas ligadas – Assunto de interesse empresarial

Rateio de despesas – Apropriação entre empresas ligadas – Assunto de interesse empresarial As empresas que mantêm entre si relações societárias – holdings, especialmente, mas também empresas interl...

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