Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

4 years
O controle do fisco sobre o planejamento tributário no Brasil, mesmo sem fundamentação legal – CTN, art. 116, parágrafo único nunca foi regulamentado – Como essa matéria será julgada pelo STJ e STF?

Sumário 1. Evolução do tema planejamento tributário na legislação brasileira 2. Evolução do tema planejamento tributário na doutrina brasileira 3. Evolução do tema planejamento tributário na jurisp...

4 years Сommented on:
"O controle do fisco sobre o planejamento tributário no Brasil, mesmo sem fundamentação legal – CTN, art. 116, parágrafo único nunca foi regulamentado – Como essa matéria será julgada pelo STJ e STF?"

Sumário 1. Evolução do tema planejamento tributário na legislação brasileira 2. Evolução do tema planejamento tributário na doutrina brasileira 3. Evolução do tema planejamento tributário na jurisp...

5 years
Conta-correntes entre empresas – Incidência do IOF – Outros efeitos tributários impactantes

Há tempos as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, ou não, vêm sendo obrigadas a recolher IOF à alíquota de 0,0041% ao dia sobre o valor emprestado, mais adicional de 0,38% sobre o somatór...

6 years
Novo capítulo da guerra fiscal – ICMS paulista – Exigência de recolhimento na entrada interestadual de mercadorias incentivadas em seus estados de origem (Decreto 58.913/13)

Houve uma época na história tributária nacional, décadas de 70 e 80, em que o grande pesadelo dos empresários era o Imposto de Renda, cuja legislação, alterada nos últimos dias de dezembro de cada ano...

6 years
Contribuição previdenciária – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – Lei 12.546

Sumário I - Justificativas para a substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária (exposição de motivos anexa à MP 540) II - Tratamento aplicável às empresas de Tecnologia da Informaç...

6 years
Contribuição Previdenciária Patronal – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – Empresa sem empregados e empresas sem faturamento

Sumário 1. Histórico e considerações introdutórias 2. Empresas sem empregados ou empresas sem faturamento 3. Conclusão 1. Histórico e considerações introdutórias Foi originariamente prevista ...

6 years
Rateio de despesas – Apropriação entre empresas ligadas – Assunto de interesse empresarial

Rateio de despesas – Apropriação entre empresas ligadas – Assunto de interesse empresarial As empresas que mantêm entre si relações societárias – holdings, especialmente, mas também empresas interl...

7 years
Contribuição previdenciária patronal – Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta – MP 563 (04.04.12) – Alterações nas regras introduzidas em dezembro/2011 (Lei 12546 de 14.12.2011) e em vigor desde 15.12.2011

Foi originariamente prevista para viger entre 01.12.2011 e até 31.12.2014 a substituição da incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (20% sobre a folha de pagamentos), pela incidência de 2,5...

7 years
Protocolo ICMS 21/11 – Decisão do STF declaratória da inconstitucionalidade das isenções do ICMS sem o amparo da deliberação do Confaz – Reforma Tributária

De que forma os elementos integrantes do título acima confluem para um ponto comum? É o que será visto a seguir. É assunto de interesse de milhões de contribuintes, seja porque beneficiários de algum ...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar