Advogado de Empresas; Pós-graduado em Direito Tributário; autor de temas tributários publicados na Revista Dialética, na Revista Tributária, Revista de Estudos Tributários e em diversos sites especializados; Titular do Escritório Franco Advogados Associados, em São Paulo.

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"Deságios obtidos em programas de parcelamento especiais (Refis/Pert) são tributados?"

Introdução do tema Tributação do perdão parcial de dívida tributária Os descontos obtidos em multas e juros nos Programas Especiais de Parcelamento Tributário (REFIS/PERT, etc) são tributados pelo I...

12 months Сommented on:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

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"Abandono do ICMS substituição tributária após decisão com repercussão geral do STF"

Em 19.10.2016 o Supremo Tribunal Federal julgou, com repercussão geral – orientando, por isso mesmo, todas as futuras decisões judiciais em todas as instâncias judiciais brasileiras –, questão envolve...

1 year Сommented on:
"Critérios Jurídicos para Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Parecer"

CONSULTA: Empresa tributada no regime da não-cumulatividade informa-nos produzir equipamentos e prestar assistência técnica pós-vendas para os referidos equipamentos. Por não dispor de estrutura para...

2 years Сommented on:
"Substituição tributária do ICMS: Decisão do STF favorável aos contribuintes"

Desde que o STF concluiu em maio de 2002 pela constitucionalidade da Substituição Tributária do ICMS (ADIN 1.851-4/AL) e essa figura absurdamente esdrúxula passou a fazer parte da realidade dos contri...

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