Alexander Mota

Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional Especialista em Direito e Processo Tributários Advogado tributarista

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"Após julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, outras teses ganham força"

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 15 de março de 2017 o Recurso Extraordinário (RE) 574706 na qual decidiu, por maioria dos votos, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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"A ditadura dos burocratas"

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de pod...

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"SP: ICMS. Contribuinte Substituto. Recolhimento antecipado. Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária com uso indeterminado. Mercadorias destinadas tanto à revenda como ao uso para manutenção de equipamentos locados"

Ementa: ICMS – Contribuinte Substituto – Recolhimento antecipado – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária com uso indeterminado – Mercadorias destinadas tanto à revenda c...

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"Planejamento tributário como ferramenta de redução da carga tributária"

Veja alguns benefícios que a realização de um planejamento tributário traz à sua empresa Primeiro, deve ser observado que o planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, é a utilização ...