Advogada Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

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A progressividade para impostos reais segundo o STF

Considerava-se que o princípio da capacidade contributiva atingia tão somente os impostos pessoais. Em 2013 houve uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), passando a admitir a in...

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"Isenção heterônoma por via de tratado internacional: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Inte...

2 months
A prejudicada anterioridade do Imposto de Renda

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, está o princípio da não-surpresa. Este princípio consiste em dar segurança jurídica para o contribuinte de forma que ele tenha certeza do quan...

5 months
A não incidência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários

As contribuições são tributos que possuem vinculação de receita, ocorrendo somente se verificados concomitantemente o benefício para um indivíduo ou grupo de indivíduos e o fato descrito na norma, não...

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"Os benefícios da CPMF: A melhor opção nos mesmos moldes em substituição aos tributos tradicionais. Uma outra visão da sigla tributária mais polêmica já criada"

Muitos mitos existem em torno da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), que precisam ser desmistificado...

5 months
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