> Advogada Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. > Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC > Diretora de Comunicação e Cultura do Instituto de Defesa da Advocacia - IDEA
As contribuições são tributos que possuem vinculação de receita, ocorrendo somente se verificados concomitantemente o benefício para um indivíduo ou grupo de indivíduos e o fato descrito na norma, não...
Muitos mitos existem em torno da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), que precisam ser desmistificado...