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"A questionável tributação do PIS/PASEP e da COFINS cumulativos sobre as receitas financeiras das instituições bancárias"

Resumo Este artigo tem por objetivo expor, com base na analise da legislação tributária e em uma pesquisa bibliográfica, a questionável tributação das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, cu...

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"Ágio interno: considerações e análise jurisprudencial"

Preliminarmente, necessário se faz definir contabilmente o que é ágio. Segundo BULHÕES PEDREIRA[3], o ágio na aquisição de participação societária pode ser conceituado como a parte do custo de aquisiç...

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"CSRF firma entendimento sobre tributação de receitas em fase pré-operacional"

Analisaremos nesta quarta-feira (5/8) o entendimento do Carf firmado em precedente da 1ª Turma da CSRF que analisou a forma e o momento de oferecimento à tributação de receitas financeiras auferidas p...

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"Opinião: É evidente a inconstitucionalidade da CBS"

O presidente da República apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 3.887, anunciado como a primeira parte da tão esperada reforma tributária do governo. Entre alterações...

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"CSRF possibilita revisão de débitos em declaração de compensação"

Nesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.767[1] que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de compensação, em especial acerca da possi...

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