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"Desoneração de folha ou Contribuição Previdenciário Patronal, ao RAT e terceiros"

O presente artigo visa, de forma sucinta, diferenciar das opções de incidências de tributos sobre a folha de pagamento dos empregados a cargo do empregador. De um lado, temos a forma especial, a De...

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"Opinião: Receita esclarece tributação de vale-transporte e tangencia sobre descontos em folha"

A Receita Federal do Brasil recentemente publicou uma Solução de Consulta (SC) esclarecendo seu entendimento a respeito da tributação previdenciária do vale-transporte. A SC foi formulada por empre...

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"Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?"

Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é er...

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"Supremo reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins"

O STF irá decidir se a inclusão da Cofins e da PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercus...

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"Opinião: IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins"

A tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário...

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"PIS e COFINS: União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional que questionam a decisão que estabeleceu qu...

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"Empresa consegue na Justiça o direito de calcular contribuição previdenciária de empregados com base no salário líquido"

Um decisão da juíza Tathiana Cristina Nunes Campelo, da 13ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, concedeu à empresa de consultoria Sete Soluções e Tecnologia Ambientala a possibilidade de pagar as...

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"STF: Ministro pautou para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins"

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. ...

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"Opinião: O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impact...

7 months Added to favorites:
"Senado pode votar fim da Lei Kandir para permitir ICMS sobre produtos exportados"

Após encontro com diversos governadores nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, revelou que a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) poderá ser extinta. Em vigor desde 1996,...

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