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"Conflitos de jurisprudência acerca da natureza jurídica do terço de férias"

Nunca uma matéria gerou tantas controvérsias como esta pertinente ao terço de férias. As jurisprudências dos tribunais superiores (STJ e STF) não se harmonizam. O STJ firmou posição pela tese da na...

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"ISS na base de cálculo da PIS/Cofins RE 592616 Tema 118"

O Tema 118 referente à Inclusão do ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS inicia com o voto favorável do Ministro relator Celso de Mello. O tema é julgado pelo Leading Case RE 592616. A decisão ...

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"Opinião: O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceiros"

Em virtude de recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça[1], uma discussão de certo modo “antiga”, ganhou atenção nos tempos atuais, qual seja, a limitação da base de cálculo das contribuições...

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"Processos que discutem a exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS podem ser suspensos em todo o País"

Mais um capítulo de uma novela que não parece ter fim. Como é de conhecimento geral, em 2017 o STF, por ocasião do julgamento do RE 574.706, definiu que o ICMS não se inclui na base do PIS e da COFINS...

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"Opinião: Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins: dissidências no julgamento dos embargos"

Após quase duas décadas aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à inclusão ou não do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi decidida quando do julgamento do T...

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"PGR defende isenção de contribuição previdenciária sobre terço de férias"

“Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam estas indenizadas ou gozadas, pois a verba possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habit...

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"STF libera a inclusão em pauta de julgamento de RE que discute se as taxas pagas a administradoras de cartões de crédito e débito devem compor a base de calculo do PIS e da COFINS"

Na última terça feira (17/03/2020) o STF indicou a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 1049811, com repercussão geral reconhecida, onde será debatido se as taxas pagas a administradoras de car...

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"Fim do voto de qualidade no Carf é celebrado por tributaristas"

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no arti...

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"Em meio a crise, contribuinte buscam créditos da exclusão do ICMS do PIS/ da Cofins"

A atual crise pandêmica do novo coronavírus pode causar o adiamento da grande discussão judicial do ano, cujo impacto total para os cofres públicos é estimado em R$ 250 bilhões. A Confederação Naciona...

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"Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários"

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

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