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"Processos que discutem a exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS podem ser suspensos em todo o País"

Mais um capítulo de uma novela que não parece ter fim. Como é de conhecimento geral, em 2017 o STF, por ocasião do julgamento do RE 574.706, definiu que o ICMS não se inclui na base do PIS e da COFINS...

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"Opinião: Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins: dissidências no julgamento dos embargos"

Após quase duas décadas aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à inclusão ou não do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi decidida quando do julgamento do T...

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"PGR defende isenção de contribuição previdenciária sobre terço de férias"

“Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam estas indenizadas ou gozadas, pois a verba possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habit...

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"STF libera a inclusão em pauta de julgamento de RE que discute se as taxas pagas a administradoras de cartões de crédito e débito devem compor a base de calculo do PIS e da COFINS"

Na última terça feira (17/03/2020) o STF indicou a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 1049811, com repercussão geral reconhecida, onde será debatido se as taxas pagas a administradoras de car...

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"Fim do voto de qualidade no Carf é celebrado por tributaristas"

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma demanda antiga dos representantes dos contribuintes, foi comemorado por tributaristas. A alteração está no arti...

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"Em meio a crise, contribuinte buscam créditos da exclusão do ICMS do PIS/ da Cofins"

A atual crise pandêmica do novo coronavírus pode causar o adiamento da grande discussão judicial do ano, cujo impacto total para os cofres públicos é estimado em R$ 250 bilhões. A Confederação Naciona...

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"Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários"

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

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"CARF: Publicado acórdão sobre crédito de PIS/Cofins sobre publicidade"

Foi publicado o acórdão do Carf que permitiu apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. A decisão envolve a loja Insinuante, atual Ricardo Eletro. Por maior...

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"A “ânsia” arrecadatória das Prefeituras Municipais no setor das agências de produção de filmes e vídeos publicitários"

Muitos segmentos, mais especialmente o segmento do entretenimento no Brasil, está sujeito a um rigor ainda maior do que o padrão em termos de regularidade das suas atividades, haja vista as condições ...

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"Desoneração de folha ou Contribuição Previdenciário Patronal, ao RAT e terceiros"

O presente artigo visa, de forma sucinta, diferenciar das opções de incidências de tributos sobre a folha de pagamento dos empregados a cargo do empregador. De um lado, temos a forma especial, a De...

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