Sumário 1. Introdução 2. Das hipóteses autorizadoras da responsabilização dos sócios 3. Da responsabilidade subsidiária 4. Do inadimplemento 5. Do ônus da prova - CDA 6. Da época dos atos e do f...

1. Introdução Inicialmente, não se pode olvidar que o operador do direito deve conhecer, minuciosamente, os princípios jurídicos. Logo, em se tratando de relação jurídica tributária, é imperiosa a ...

O presente trabalho versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Além disso, abordam-se os crimes praticados por particulares; por funcionários públicos....

O presente trabalho versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Além disso, abordam-se os crimes praticados por particulares; por funcionários públicos....

Sumário: I - Considerações gerais; II - Segurança jurídica e limitação ao poder de tributar; III - A irretroatividade da lei tributária; IV - Lei interpretativa; V - Irretroatividade relativa da le...

Introdução A doutrina reconhece que a contribuição sindical gera intermináveis discussões quanto à sua natureza jurídica e sua definição no que diz respeito à classificação no âmbito tributário. O ...