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"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

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"ICMS na Base de Cálculo do Pis e da Cofins – Arquivamento da ADC nº 18 Por Perda de Objeto"

Felizmente estamos prestes a ver a justiça fiscal ser aplicada, fazendo com que os contribuintes deixem de pagar indevidamente Pis e Cofins sobre o valor do ICMS nas operações de vendas, assim como so...

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"PGFN altera portaria que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial"

Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria PGFN nº 42, de 25 de maio de 2018 que altera a Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C...

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"Como uma Holding familiar pode ajudar sua família"

Quando se escuta alguém oferecendo holding a primeira ideia que vem à cabeça é a de blindagem patrimonial. Oferecem a holding como forma de proteção patrimonial frente à possível ação fiscal ou trabal...

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"STJ: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68/STJ E 94/STJ. JULGAMENTO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO PELO STF"

TEMA: Juízo de retratação. Não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Julgamento pelo STF. DESTAQUE Em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ICMS não compõe...

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"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

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"STJ – Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ à Execução Fiscal – FRAUDE A EXECUÇÃO"

RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.295 - PE (2012/0218227-9)   RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000...

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"TJRS: Apelação cível – Decisão monocrática – Prescrição intercorrente em execução fiscal – Novo CPC"

Primeira câmara cível  do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Apelação cível Nº 70065573305 (nº cnj: 0242708-52.2015.8.21.7000) Comarca de Tapes Apelante: Estado do rio grande do sul ...

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"Atualidades nº 81 – (1) Controvérsia com o incidente de desconsideração do CPC/15; (2) Miscelânea de decisões"

1)  Controvérsia com o incidente de desconsideração do CPC/15: O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é o instituto do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) que já é al...

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"ICMS Substituição Tributária e os seus reflexos sobre o valor que integra o custo da mercadoria para fins de créditos do PIS e da Cofins"

O ICMS-ST como integrante do valor de custo da mercadoria para fins de creditamento de PIS e Cofins, é uma questão que tem sido muito discutida, mormente em face de soluções de consulta com resultados...

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