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SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Direito, linguagem e método - 3. Incidência e aplicação das normas jurídicas - 4. "Criação de normas" como processo de positivação e como processo de interpretação - 5. Ato...

Sumário: 1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho 4. Explicando o ovo e a galinha:...

Parecer - Considera-se isenta a prestação de serviços de transporte com características metropolitanas (Convênio ICMS 37/89 do Confaz). - São reputados serviços de transporte com características...

Crítica Terceira ao Realismo Lingüístico de Paulo de Barros Carvalho Sumário 1. Questões introdutórias 2. Processo de positivação do direito: os chamados "deveres instrumentais" 3. Processo de p...

Sumário 1. Fato e evento 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz de Santi: enunciação do enunciado e enunciado do enunciado 4....

Resumo: A norma jurídica tributária é significação sócio-cultural das fontes de direito. A sua incidência sobre a conduta humana por ela regrada se dá infalivelmente no mundo do pensamento, como causa...