Bruno Santana

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"STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS"

O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE de nº. 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão...

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"Os Diversos Efeitos Positivos da Decisão do Supremo Tribunal Federal Sobre a Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS"

1 – Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta (CPRB) Depois da assimilação da onda de oportunidades abertas para a redução de custos tributári...

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"STJ: Creditamento decorrente de recolhimento do PIS e Cofins pelo sistema Monofásico. Impossibilidade. Ilegitimidade Ativa do Impetrante"

EMENTA: TRIBUTÁRIO. REVENDEDOR DE MEDICAMENTOS. CREDITAMENTO DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DO PIS E COFINS PELO SISTEMA MONOFÁSICO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE. I - O regime de ...

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"Atualidades nº 10 – 1) Aceito creditamento para monofásicos; 2) Tributação só após exclusão; 3) Desistência apesar de procedência; 4) Parcelado constitui para todos os fins; 5) Cessão de precatório sem IR; 6) Miscelânea de decisões"

1) Uma matéria tabu no CARF tem a primeira decisão favorável ao contribuinte, ainda que para situação especial, na questão de saber se há direito ao creditamento de PIS/COFINS quando se trata de produ...