Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

16 hours Added to favorites:
"Opinião: Sujeição passiva tributária e tese da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins"

A despeito de ainda se aguardar o resultado final do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, creio que os limites já firmados pelo STF não deverão ser alterados, o que implica afi...

22 days Added to favorites:
"A segurança jurídica que paira em torno da constitucionalidade do Funrural: Análise dos artigos 146 do CTN E 24 da LINDB sobre o RE 718.874/RS-RG de 2017."

A confecção do presente artigo é trazer para o debate a completa insegurança jurídica instaurada por nossa Corte Suprema a partir da mudança do entendimento apresentado nas decisões dos Recursos Extra...

30 days Added to favorites:
"Correta interpretação da Súmula nº 114 do STF"

A Súmula nº 114 da Corte Suprema aprovada em 13-12-1963 assim prescreve: O imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo. Tendo em vista o enunciado supra parte ...

1 month Added to favorites:
"Opinião: Crédito de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição e a IN 1.911/2019"

Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados ...

1 month Added to favorites:
"Paradigmas constitucionais e os limites ao poder de tributar"

*Sobre o estudo [1] O livro que publicamos no ano passado é um aprofundamento da Tese de Doutorado, com o título “Paradigmas de Racionalidade e as Decisões do STF em Imposto sobre a Renda”, defendi...

1 month Added to favorites:
"Opinião: De quem é a responsabilidade pelo crime de apropriação indébita tributária?"

A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 399.109, e pelo S...

1 month Added to favorites:
"Opinião: STF julga impasse na tributação do Funrural sobre exportação indireta"

Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às e...

2 months Added to favorites:
"Opinião: STF definiu que apropriação indébita tributária é crime de resultado cortado?"

Ao longo das duas últimas semanas do ano judiciário de 2019, o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso em Habeas Corpus 163.334. Os debates se estenderam por nada menos do que três sessões,...

2 months Added to favorites:
"Rendimentos de Alugueis na Pessoa Física"

As pessoas físicas proprietárias de imóveis, que decidem alugar, devem estar cientes quantas as obrigações tributárias que irão incidir, entre a obrigação principal estará sujeita ao imposto de renda ...

2 months Added to favorites:
"Opinião: A imunidade do ITBI na extinção de pessoa jurídica"

No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a ces...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar