Bruno Santos

Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

5 days Liked:
"Recuperação judicial não basta para gerar responsabilidade tributária de sócio"

O fato de uma empresa possuir dívidas fiscais e estar em recuperação judicial não configura situação suficiente para imputar a responsabilidade tributária aos administradores, diretores e gerentes. Es...

6 days Liked:
"Opinião: Taxa de licença ambiental não pode mensurar apenas área construída"

Em decisão proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em Mandado de Segurança, divulgada recentemente, uma empresa restou liberada, sob a proteção do princípio da legalidade tributária, ...

15 days Liked:
"Opinião: Reflexões sobre o Funrural – julgamentos, derrubada de vetos e Refis"

1. Brevíssima introdução É indiscutível que o produtor rural vive um momento de incertezas diante dos constantes questionamentos envolvendo o Funrural, em especial depois do julgamento pelo STF no ...

15 days Liked:
"Controvérsias sobre a validade da Lei n. 13.606/2018"

A Lei n. 13.606/2018 trouxe modificações importantes à Lei n. 10.522/2002 ao nela inserir, dentre outros, os arts. 20-B e 20-E. Em resumo, esses dispositivos permitem à Fazenda (1) comunicar o nome...

18 days Liked:
"Contribuição Previdenciária – Não incidência – Atualização do tema – Como vem decidindo o STF, STJ E O CARF"

I – 1/3 DE FÉRIAS (ABONO), AVISO PRÉVIO INDENIZADO, SALÁRIO-MATERNIDADE, PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE STJ (1ª SEÇÃO)  Em 2012 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tin...

22 days Liked:
"Natureza de tributo: Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições"

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo enten...

22 days Liked:
"COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ"

Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO 3 - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃO CUMULATIVO 4 – O QUE MUDA COM O CONCEITO DE INSUMOS DECIDIDO PELO STJ 5 - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO ...

22 days Liked:
"União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito"

Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a pessoa cobrada indevidamente sofre dano moral. Assim entendeu a juíza Leticia Dea Banks Ferreira Lopes, do Juizado ...

27 days Liked:
"Liminar afasta cobrança de tributos sobre descontos obtidos no Pert"

Uma liminar concedida pela Justiça Federal possibilitou a uma empresa o afastamento da cobrança de CSLL, IRPJ, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Pert....

27 days Liked:
"Justiça permite empresa utilizar à penhora créditos de precatório como garantia em execução fiscal"

Uma decisão da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu à uma empresa o direito de utilizar à penhora de créditos de precatório como garantia em execução fiscal. A Fazenda Pública havia recusad...