Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

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"TJ-SP anula cobrança indevida de IPVA usando teoria do desvio produtivo"

Uma decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo utilizou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de imposto. Segund...

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"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras"

Há quatro anos escrevemos sobre o tema “Vantagens de ser S/A ou Ltda”. Nele discorremos sobre as vantagens das Ltdas sobre as S/As em relação a diversos aspectos, um deles, o PIS/COFINS sobre receitas...

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"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras"

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"Opinião: A desconsideração da pessoa jurídica no redirecionamento de execuções fiscais"

O artigo 135, III, do CTN trata das hipóteses em que excepcionalmente a autonomia do patrimônio das pessoas jurídicas é relativizada para permitir a responsabilização pessoal de sócios por débitos tri...

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"TJSP: Desembargador afasta responsabilidade criminal de contribuinte que não pagou o ICMS declarado"

O Desembargador do Tribunal de Justiça, Cesar Augusto Andrade de Castro, da 3ª Câmara de Direito Criminal, decidiu que “o simples inadimplemento da relação jurídico-tributária por parte do sujeito pas...

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"Dedutibilidade de Tributos, Multas e Acréscimos"

De acordo com a legislação tributária Os tributos e contribuições são dedutíveis na determinação do lucro real, segundo o regime de competência (Lei nº 8.981/1995, art. 41). Com isso, equivale a dize...

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"Empresas do Simples, prestadoras de serviços, não estão sujeitas à retenção de 11% do INSS – Súmula 425 do STJ"

As empresas enquadradas no regime de tributação do Simples estão sujeitas à retenção de 11% - no entender do Fisco - sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços a título de contribuiçã...

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"TRF4: Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL"

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo do I...

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"Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior"

Com a publicação do Decreto nº 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagament...

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"Opinião: A possibilidade de opor embargos à execução fiscal sem a garantia do juízo"

O parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei de Execuções Fiscais (LEF) estabelece que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”, e a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ...

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