Advogado apaixonado pelo Direito Tributário.

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"TRF1: Concedida isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica"

A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial à apelação interposta pela autora, portadora de psicose não orgânica especificada, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciár...

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"Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor"

Está no Supremo Tribunal Federal o debate acerca da inclusão na base de cálculo de PIS/Cofins do valor descontado (cobrado) por empresa administradora de cartão de crédito/débito em razão de venda/pre...

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"Justiça autoriza retirada do PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições"

Uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo autorizou a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo das próprias contribuições sociais. A sentença que beneficiou um grupo atacadista de peças, pne...

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"Com base em conceito de insumo do STJ, juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins"

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia deferiu uma liminar que suspende a exigibilidade dos créditos do PIS e da Cofins determinada pela Fazenda em Rondônia. A decisão teve ...

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"Inviabioidade jurídica da modulação de efeitos em matéria tributária"

Como é elementarmente sabido a instituição de tributo só pode ocorrer por via de lei em sentido estrito (art. 150, I da CF). Sabemos, também, que a Constituição não cria tributos, somente outorga c...

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"ISS deve integrar a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS"

Esse é o posicionamento mais recente da Receita Federal. De acordo com a Solução de Consulta nº 118 - Cosit de 11 de setembro de 2018, “o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) integra a ...

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"Ônus da prova: Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ"

Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado...

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"Com base em jurisprudência da época da autuação, decisão favorece contribuinte"

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)  deu decisão favorável à um contribuinte valendo-se da jurisprudência da época da cobrança. O tribunal resolveu...

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"O reexame necessário no CPC/2015"

A prática forense muitas vezes leva o legislador a rever os institutos processuais, por vezes ampliando sua força, outras vezes corrigindo excessos. Feitas as devidas correções na lei, a aplicação ...

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"TRF1: Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente"

A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que reconheceu o direito das autoras de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos para remunerar os primeiros 15 dias que ...

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