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"Aspectos contábeis e Fiscais sobre amortização do Ágio"

Nos investimentos realizados em coligadas há a segregação da parcela do investimento correspondente à diferença entre o valor pago e a parcela sobre o valor justo dos ativos líquidos adquiridos, que d...

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"Sociedade em Conta de Participação e suas obrigações fiscais"

Regulada pelos artigos 991 a 996 do código civil, lei 10.406 de 2002, a sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e o seu contrato social produz efeito somente entre os sóci...

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"Sobre a Incidência e base de cálculo do Imposto de exportação"

Com previsão no inciso II do artigo 153 da constituição federal, o imposto de exportação tem sua regulamentação na seção II no artigo 23º do código tributário nacional, lei 5.172 de 1.966. Conforme...

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"IRPJ e CSLL: Fisco Tributa Patrimônio e não o lucro!"

Neste artigo iremos dissertar sobre a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que deveriam incidir somente sobre o Lucro e ganho de capital...

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"Responsabilidade tributária dos sócios nas empresas optantes pelo simples nacional"

Neste artigo será dissertado sobre a responsabilidade tributária dos sócios nas empresas. Poucos empresários sabem a responsabilidade que carrega ao constituir e baixar uma empresa, e até quando a res...

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"Sobre a Incidência e base de cálculo do Imposto de Importação"

O Imposto de Importação, também conhecido como tarifa aduaneira, é previsto no artigo 153 da Constituição Federal, logo no Inciso I entre os tributos que competem a União. Sua regulamentação ocorre na...

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"Como a receita federal verifica os créditos de saldo negativo de IRPJ e CSLL do contribuinte utilizados no PerdComp"

Uma das formas de créditos tributários no âmbito federal mais comum é o saldo negativo. Pode-se afirmar que saldo negativo é um pagamento a maior, porém sem que ocorra erro por parte do contribuinte. ...

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"Tributação de prêmios recebidos em “Bolão da Mega Sena”"

É normal as pessoas apostarem na loteria da mega sena, sempre com o objetivo de se tornar o mais novo milionário do ano, e a forma mais comum de apostar nestes jogos é o famoso “bolão”. Isso se deve p...

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