Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo/SP. Sócio Fundador do escritório Spatari Gonzalez Advogados.

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"Empresas conseguem na Justiça excluir ICMS destacado em nota fiscal do PIS/Cofins"

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu a uma empresa de engenharia, outra de vestuário e uma terceira de palmilhas, o direito de excluir o ICMS destacado em...

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"Confusão em torno do valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-COFINS"

A polêmica decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS proferida no bojo do RE nº 574.706-RG/PR, sob o rito de repercussão geral, além de causar efeito cascata ensejando centenas...

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"ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS – Parte II"

ENTENDA O CASO Em 23.10.2018 a RFB fez publicar a Solução de Consulta Interna COSIT (SCI) 13, documento de 30 laudas. Votamos a esse tema dada sua relevância. Por ela a RFB se posicionou oficialmen...

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"Exclusão do ICMS da Base do Pis e da Cofins e Descumprimentos de Ordem Judicial por parte da RFB"

 Já era de se esperar que a RFB – Receita Federal do Brasil tentaria atrapalhar/impedir os contribuintes ao acesso aos créditos de Pis e Cofins sobre o ICMS, e tal fato está sendo tentado por meio da ...

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"SP: Autorização para quitar dívidas fiscais com precatórios aquece mercado"

A autorização para que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado ...

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"STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu durante o julgamento de um Recurso Especial (RE) nº 1.221.170 - PR, sob o rito dos repetitivo, que deve-se considerar como insumo, para c...

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"SP – ICMS – Base de Calculo – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro será estudado e explicitados quais serão as bases de calculo do ICMS nas operações previstas no Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo. Para o nosso estudo, utilizaremos como...

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"Alterações ICMS 2018 – Diferencial de alíquotas"

Nas operações interestaduais de vendas de bens e mercadorias, é exigido o pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS em duas situações: 1 – Nas vendas a consumidor final, NÃO contribuintes do IC...

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"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

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"Aproveitamento de Crédito do ICMS no Processo Produtivo da Mineração. Lubrificantes, pneus e câmaras de ar"

Resumo: O presente artigo trata a respeito do aproveitamento de crédito do ICMS incidente na aquisição de bens intermediários essenciais que são utilizados no processo produtivo, em especial na ativid...

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