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"Supremo julga efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins nesta quinta"

O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (29/4) a modulação dos efeitos da decisão da própria Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2...

7 months Сommented on:
"Supremo discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a inconstitucionalidade da cobrança de ISSQN em razão da falta de Cadastro Municipal"

O Plenário do STF iniciou o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a inconstitucionalidade de lei municipal que determina a retenção de ISSQN pelo tomador de servi...

7 months Сommented on:
"ES: Auditoria em benefícios fiscais indevidos devolve mais de R$ 5 milhões aos cofres Estaduais"

Uma fiscalização que vem sendo realizada há cinco meses por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) gerou o recolhimento de R$ 5,64 milhões para os cofres do Espírito Santo. Com base em cru...

7 months Сommented on:
"Supremo julga inconstitucionalidade de Resolução sobre alíquotas do ICMS em operações interestaduais com bens e mercadorias importados"

O STF iniciou julgamento em que se discute a inconstitucionalidade de Resolução do Senado Federal que versa sobre alíquotas do ICMS em operações interestaduais com bens e mercadorias importados Na oc...

7 months Сommented on:
"Tiradentes, Tributos e Cidadania"

Hoje (21/04/2021) somos convidados a lembrar do primeiro brasileiro que teve seu nome inscrito no livro de heróis da pátria, Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência, morto nesta data no ...

7 months Сommented on:
"Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais"

Como já comentamos em outra oportunidade, o STF declarou recentemente (mais uma vez) a impossibilidade de incidir o ICMS na mera transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jur...

9 months Сommented on:
"Contribuinte pode sofrer aumento significativo na tributação pelo Lucro Presumido"

É notório que nos que pelo menos nos últimos dois anos tivemos a pauta tributária como foco por alguns tribunais, principalmente, o STF. A facilidade de utilizar o plenário virtual fez com que o órgão...

10 months Сommented on:
"Informações básicas para atuação no contencioso tributário do estado de São Paulo"

O profissional do direito que pretenda atuar no contencioso tributário paulista, além de dominar as normas nacionais sobre o processo, precisa conhecer e consultar a legislação local[1] sobre o tema, ...

11 months Сommented on:
"Planejamento Tributário através do regime tributário do Lucro Presumido"

O regime tributário do Lucro Presumido é um regime incentivado e simplificado da apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido. Este regime pode ser de grande interesse para...

11 months Сommented on:
"Na justiça, empresas pedem para serem inscritas na dívida ativa para negociar com o Fisco"

Empresas têm procurado o Judiciário para pedir que fossem inscritos na dívida ativa da União. A providência é para garantir os benefícios da transação tributária, que é a possibilidade de negociação d...

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