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"STF analisará o conceito de insumo – Tema 756"

Esta semana, sexta-feira, terá início o julgamento virtual do Tema 756, com o RE 841979. O Mandado de Segurança impetrado busca uma aplicação mais ampla do conceito de insumo, requerendo que o sist...

22 days Added to favorites:
"Opinião: Os Tribunais de Justiça e o ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social"

Em abril deste ano, publicamos artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema 796) que tratou da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITB...

26 days Added to favorites:
"Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tenta evitar prosseguimento de ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS"

Infelizmente o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS ainda continua a demandar atenção, apesar da manifestação conclusiva do Supremo Tribunal Federal ao decidir sobre os embar...

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"Tema 962 – Incidência tributos sobre a Selic, iniciado julgamento virtual"

Iniciado o julgamento do Tema 962 na modalidade virtual. Será que agora vai? A pergunta é pertinente haja vista que os últimos julgamentos virtuais sobre temas relevantes como esse no último minuto...

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"Incertezas acerca do regime especial de tributação do ISS"

Tendo em vista a relevância social dos serviços prestados por profissionais legalmente regulamentados (advogados, medidos, engenheiros, economista, contadores e odontólogos) o legislador nacional inst...

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"A incidência do IRPJ e CSLL sobre os créditos referente a exclusão de ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como reflexo decorrente da homologação do crédito de PIS/Cofins referente a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições, muito tem se discutido sobre os créditos reconhecidos por decisão jud...

4 months Added to favorites:
"STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias"

Na última quarta-feira (24), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o EAREsp nº 31.084/MS, interposto pela MED RIM Serviços Médicos Ltda. em face do Município de Campo Grande/MS, pacificand...

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"Opinião: Receita Federal afronta STJ por alíquotas excessivas de IRPJ e CSLL para hospitais"

Desde os primeiros casos registrados da Covid-19 no país, tem ganho destaque nos mais variados veículos de informação a atuação dos médicos e demais profissionais da saúde na linha de frente do combat...

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