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"STJ suspende julgamento sobre extensão do Reintegra na Zona Franca de Manaus"
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (16/10), julgamento de recurso especial que questiona se receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus...
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"Tribunal consolida tese de isenção de IR para portador de moléstia grave, diz advogado"
A Justiça consolidou entendimento de que servidores públicos em atividade que sejam portadores de moléstia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda. O entendimento foi confirmado no julgamento ...