Graduado em Ciências Contábeis, Pós graduado em Controladoria e Tributos e empresário contábil. Tenho sete anos de experiência com toda a rotina contábil, financeira e tributária.

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Redução do IRPJ com o Programa de Alimentação do Trabalhador

De acordo com artigo 10 da Lei no 9.532/97 trata que o imposto de renda apurado com base no lucro arbitrado ou no lucro presumido não será permitido dedução a título de incentivo fiscal, sendo assim o...

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Aspectos contábeis e Fiscais sobre amortização do Ágio

Nos investimentos realizados em coligadas há a segregação da parcela do investimento correspondente à diferença entre o valor pago e a parcela sobre o valor justo dos ativos líquidos adquiridos, que d...

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"Por que os Estados instituem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal?"

Com o objetivo de socorrer a situação crítica financeira e previdenciária dos estados, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foi autorizado por meio do Convênio 42/2016. O Convênio permite aos ...

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Sobre a Incidência e base de cálculo do Imposto de exportação

Com previsão no inciso II do artigo 153 da constituição federal, o imposto de exportação tem sua regulamentação na seção II no artigo 23º do código tributário nacional, lei 5.172 de 1.966. Conforme...

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Sobre a Incidência e base de cálculo do Imposto de Importação

O Imposto de Importação, também conhecido como tarifa aduaneira, é previsto no artigo 153 da Constituição Federal, logo no Inciso I entre os tributos que competem a União. Sua regulamentação ocorre na...

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Sociedade em Conta de Participação e suas obrigações fiscais

Regulada pelos artigos 991 a 996 do código civil, lei 10.406 de 2002, a sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e o seu contrato social produz efeito somente entre os sóci...

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"Tributação de prêmios recebidos em “Bolão da Mega Sena”"

É normal as pessoas apostarem na loteria da mega sena, sempre com o objetivo de se tornar o mais novo milionário do ano, e a forma mais comum de apostar nestes jogos é o famoso “bolão”. Isso se deve p...

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"Responsabilidade tributária dos sócios nas empresas optantes pelo simples nacional"

Neste artigo será dissertado sobre a responsabilidade tributária dos sócios nas empresas. Poucos empresários sabem a responsabilidade que carrega ao constituir e baixar uma empresa, e até quando a res...

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"Tributos novos – competência residual"

Cabe aqui gizar que o tributo, nas sociedades ocidentais praticantes da democracia, é matéria sob estrita reserva de lei, em sentido formal e material. Daí o prestígio do princípio da legalidade, de q...

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"Participações societárias: Tratamento contábil e fiscal do Método do Custo e do Método de Equivalência patrimonial"

De acordo com o pronunciamento técnico CPC 18 as participações em coligadas e controladas devem ser avaliadas pelo método do custo ou equivalência patrimonial. Conforme pronunciamento Coligada é a ent...

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