2 years Сommented on:
"Prescrição de débitos excluídos do PAES em razão da irrisoriedade das parcelas pagas"

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional têm promovido a exclusão de milhares de micro e pequenas empresas do parcelamento especial denominado de PAES, instituído pela Lei nº 10.68...

2 years Сommented on:
"ECD – Quando uma empresa do Simples Nacional entra na obrigatoriedade de enviar a ECD"

Com a publicação da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 131/2016, a qual alterou a Resolução 94/2011, foi instituída uma nova obrigação para as empresas do Simples Nacional, no que diz resp...

2 years Сommented on:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

3 years Сommented on:
"Lei Complementar 160 e o afastamento da tributação das subvenções para investimento como tais considerados os benefícios concedidos pelos Estados"

1 – O TEXTO ORIGINÁRIO  DA LEI COMPLEMENTAR 160/2017 A Lei Complementar 160/2017 veio regularizar a situação dos Estados Federativos que concederam benefícios fiscais do ICMS sem aprovação unânime do...

3 years Сommented on:
"STF: Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5850 contra diversos dispositivos da ...

3 years Сommented on:
"Reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, diz tributarista"

A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele que cria a lei e aquele que a executará, a fim de que as novas normas ataquem os prob...

3 years Сommented on:
"‘Babel tributária’ vai além de impostos"

A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e o Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existên...

3 years Added to favorites:
"STJ: Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL"

Créditos presumidos de ICMS decorrentes de benefício fiscal não devem ser incluídos na base de cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A tese foi defi...

3 years Сommented on:
"O equívoco da reforma tributária"

Mais uma vez, retoma-se o debate sobre projetos de reforma tributária, com pretensões excessivamente ambiciosas. Todos os sistemas tributários são imperfeitos, pois resultam de embates que envolvem...

3 years Сommented on:
"Opinião: A nova ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes deve ser combatida"

Nos últimos meses inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s (Declaração de Débitos e...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar