Graduado em Ciências Contábeis, pelo Centro de Ensino Superior de Dracena – Cesd, Pós Graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera – Uniderp, graduando em Direito, pelo Centro de Ensino Superior de Dracena – Cesd, Assessor em diversas prefeituras do interior do Estado de São Paulo, região da Alta Paulista.

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"Imunidade tributária e os templos de qualquer culto"

Muito embora a Imunidade Tributária para os templos de qualquer culto seja uma garantia prevista na Constituição Federal, a maioria dessas entidades que poderiam se beneficiar da previsão constitucion...

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"Contador e gestor tributário precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as providências cabíveis"

Foi amplamente divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não d...

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"Precatórios. Uma voz abalizada em defesa da ética e da moral"

A leniência das autoridades e dos órgãos responsáveis permitiu a acumulação da fantástica dívida pública superior a R$ 100 bilhões por conta de precatórios descumpridos pelos sucessivos governantes es...

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"Legislação existente é confusa, complexa e mal elaborada"

Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de e...

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"A exigência de apresentação de demonstrações contábeis, como requisito para qualificação econômico-financeira em licitação (art. 31, i, da Lei 8.666/93), alcança Empresas optantes pelo Simples Nacional?"

Muito se discute acerca da exigência de apresentação de demonstrações contábeis, como forma de qualificação econômico-financeira em licitação, quando o interessado se trata de empresa optante pelo SIM...

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"Substituição tributária de mercadorias. Uma das causas do aumento da inflação"

A inflação ganhou um fôlego extra nestes últimos meses e se pulveriza por vários setores. É inegável que vários são os fatores que causam o aumento de preço. A demanda aquecida, o consumo maior do ...

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"Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no SFT pela Súmula Vinculante nº 8"

Enfim, uma vitória dos contribuintes sobre o Governo na Excelsa Corte! Em Sessão Plenária de 11/06/2008 os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e ...

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"A Inconstitucionalidade do aumento da alíquota da CSLL"

Mediante a edição do Decreto nº 6.339/2008 e da Medida Provisória nº 413/2008, o Governo Federal editou novas regras tributárias para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. A medida de...

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A exigência de apresentação de demonstrações contábeis, como requisito para qualificação econômico-financeira em licitação (art. 31, i, da Lei 8.666/93), alcança Empresas optantes pelo Simples Nacional?

Muito se discute acerca da exigência de apresentação de demonstrações contábeis, como forma de qualificação econômico-financeira em licitação, quando o interessado se trata de empresa optante pelo SIM...

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