Contador desde 2002. Consultor em implantação de sistemas de gestão com ênfase nas áreas, fiscal, contábil e financeira. Professor Tutor de apoio presencial no Centro Universitário Internacional UNINTER, Escola Superior de Gestão, Comunicação e Negócios (ESGCN).

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"Contribuições Previdenciárias – Recolhimento – Contribuições devidas a outras entidades ou fundos – Prestação de serviços nas campanhas eleitorais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este Roteiro apresenta as regras relativas a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação ...

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"Para advogado, dar cinco anos para compensar créditos fiscais é inconstitucional"

Recentemente, a Receita Federal publicou, por meio da Solução de Consulta 239, o entendimento de que o contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários obtidos por meio de ações judicia...

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"Comissão do Esporte aprova redução do imposto de renda de academias de ginástica"

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10344/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz o imposto de renda devido por academias de ginástica. A proposta inc...

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"Empresas do Simples, prestadoras de serviços, não estão sujeitas à retenção de 11% do INSS – Súmula 425 do STJ"

As empresas enquadradas no regime de tributação do Simples estão sujeitas à retenção de 11% - no entender do Fisco - sobre o valor bruto da nota fiscal de prestação de serviços a título de contribuiçã...

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"ICMS – Livros Digitais"

As mudanças tecnológicas, na velocidade que elas vêm ocorrendo, trazem impactos significativos no modo de como as pessoas veem e consomem produtos.  A percepção que temos é que a qualquer momento tudo...

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"A empresa do Simples deve recolher o diferencial de alíquota (DIFAL)?"

"A aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL" é o título do TEMA 517 que está sendo julgado pelo SUPREMO (RE 970821). Quatro Ministros já se manifestaram pel...

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"Distribuição de Lucros"

1 - Introdução A pessoa jurídica pode realizar distribuição de seus lucros a sócios de forma isenta de imposto de renda tanto para a fonte pagadora (empresa) quanto para o beneficiário (sócio), des...

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"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

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"INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: O roteiro a seguir discorrerá sobre os principais pontos legais que devem ser observados no que tange a retenção do INSS sobre serviços tomados mediante a cessão de mão de obra ou empreitada. ...

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