Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA; Especialista em Sociologia e História também pela URCA; Especialista em Direito da Administração Municipal pela Faculdade de Juazeiro do Norte - FJN; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; Professor da faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE e da Faculdade Estácio de Recife; Advogado.
Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar uma questão pertinente à Teoria Geral do Direito, e por via de conseqüência a todos os demais ramos da árvore jurídica, mas que vem sendo negligenciada pel...
Sumário Introdução 1. Competência e capacidade tributária 2. IPTU: considerações gerais 3. Problemas relativos à instituição do IPTU Considerações derradeiras Bibliografia Introdução São n...