Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, Prof. na pós-graduação em Direito Fiscal da PUC/RJ, Procurador do Estado, advogado e consultor
Após mais de meio século, finalmente o mandado de segurança recebeu um tratamento mais moderno e consentâneo com sua função primordial de solução de litígios que envolvam a Administração Pública. A Le...
Em 27 de maio de 2009 foi promulgada a Lei n° 11.941, resultado da conversão da MP n° 449, que, além de instituir benefícios tributários nos primeiros quatorze artigos, ainda trata de diversos outros ...
Sumário I - Introdução II - Causas da inflação constitucional financeira III - Conseqüências do exagero textual IV - Conclusões Bibliografia Notas I - Introdução O brasileiro sempre se org...
A excessiva carga tributária brasileira é um consenso nacional e lugar comum em todos os discursos políticos. A unanimidade acaba quando chega o momento de discutir quais tributos devem ser diminuídos...
Entre janeiro de 1994 e dezembro de 2002, apesar de todas as privatizações, a dívida pública saltou de 30% para 55% do PIB. Atualmente está em torno de 50,1% do PIB brasileiro, o que representa cerca ...
A Constituição Federal de 1988 traz longa lista de direitos fundamentais, estabelecendo, em seu art. 6°, os direitos sociais à educação, saúde e moradia, entre outros. A educação e a saúde foram espec...
A Constituição de 1988 foi editada um pouco antes da queda do muro de Berlim, fato que alavancou o processo de globalização da economia, marcado pelo crescente domínio das grandes empresas de capital ...
Nos últimos dez anos, o Brasil caiu da oitava para a décima terceira posição no ranking do PIB mundial. Neste mesmo período, foram privatizadas quase todas as empresas estatais, construídas ao longo d...