Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (2012 e 2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP (2021). Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (2021). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br

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"Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE"

Trata-se o PERSE de programa instituído pela Lei n.º 14.148, de 03 de maio de 2021 estabelecendo, especialmente, ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeit...

9 days
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE

Trata-se o PERSE de programa instituído pela Lei n.º 14.148, de 03 de maio de 2021 estabelecendo, especialmente, ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeit...

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"Trânsito em Julgado: é inconstitucional a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito"

O STF ao julgar o tema 962 estabeleceu a tese: é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário A part...

21 days Сommented on:
"Questões relacionadas à declaração de criptoativos"

Tema cada vez mais relevante, os criptoativos (gênero que engloba a espécie criptomoedas) vêm ganhando espaço ano após ano, principalmente em razão da grande quantidade de recursos financeiros que o t...

23 days
Questões relacionadas à declaração de criptoativos

Tema cada vez mais relevante, os criptoativos (gênero que engloba a espécie criptomoedas) vêm ganhando espaço ano após ano, principalmente em razão da grande quantidade de recursos financeiros que o t...

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"Controvérsias entre o fisco e o contribuinte sobre Redução de Capital, em julgamentos no CARF"

RESUMO: O estudo desenvolve uma análise crítica de dois Acórdãos do CARF sobre reestruturações societárias, com redução de capital. O Colegiado ficou dividido em aceitar ou não esta redução com a entr...

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"Modulação dos efeitos da tese de exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic"

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à Taxa Selic do valor recebido pelo contribuinte em sede de repetição de indébito tributário...

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Modulação dos efeitos da tese de exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à Taxa Selic do valor recebido pelo contribuinte em sede de repetição de indébito tributário...

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"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"

Vamos analisar, neste artigo, as principais linhas de entendimento do CARF sobre a incidência ou não do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobi...

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"Controvérsias sobre a incidência do IOF nas operações de AFAC e de mútuo, em julgamentos no CARF"

Vamos analisar, neste artigo, as principais linhas de entendimento do CARF sobre a incidência ou não do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobi...

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