Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (2012 e 2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP (2021). Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (2021). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br

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Tema 962 do STF e a não incidência do PIS/COFINS sobre a Taxa Selic na repetição de indébito

Há cerca de um mês de concluído o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.063.187 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem ainda definição sobre a modulação dos efeitos da decisão, o mercado já...

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Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic na repetição do indébito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, confirmou a não incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os jur...

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A Receita Federal do Brasil cria nova obrigação acessória que possibilitará uma maior fiscalização de operações realizadas na Bolsa de Valores por pessoas físicas residentes no Brasil

Primeiramente, esclarece-se que este texto não tem a pretensão de esgotar o tema e sim trazer considerações iniciais, uma vez que aborda norma recente que cria obrigação acessória nova. Pois bem, a...

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