Advogado-Sócio do Escritório Ivo Barboza Advogados & Associados; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco; e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário.

7 years Сommented on:
"CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?"

As empresas com freqüência se vêm diante do seguinte dilema: Qual a melhor estratégia a adotar de modo a garantir uma menor carga tributária? É melhor procurar o CARF ou o Poder Judiciário? O CARF ...

8 years Сommented on:
"Desembargadores do TJRS acompanham a inovação do Código de Processo Civil e se retratam em matéria de direito tributário"

Recentemente, a ABDO Advogados obteve um posicionamento favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação a uma questão tributária referente a não incidência de ICMS na transferência de...

8 years Сommented on:
"Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção"

Tornou-se praxe os auditores fiscais da RFB determinarem aos Bancos que informe a movimentação financeira de seus clientes, quando interessa ao fisco promover fiscalização sobre contribuintes Pessoas ...

8 years Сommented on:
"Conceitos subjetivos dão superpoderes ao Fisco"

Em matéria de Direito Tributário, conceitos subjetivos são perigosos, porque dificultam a interpretação e, consequentemente, a fiscalização das leis. A análise é da advogada tributarista Mary Elbe Que...

12 years
Débito para com o INSS. Artigo 13, da Lei 8.620/93 do INSS. Responsabilidade tributária do sócio, de acionistas e de dirigentes da empresa

Sumário Introdução 1. Conceito de responsabilidade 2. E o que o INSS defende? Notas Introdução O presente trabalho tem por objeto especifico demonstrar a responsabilidade do sócio, do acioni...

12 years
A doação é ou não considerada renda para fins de tributação do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física?

Sumário 1. Evolução histórica e conceitos da doação 2. Aspecto Constitucional Brasileiro e tributário 3.A origem do Imposto sobre a renda no Brasil Conclusão Notas A finalidade do presente tra...

13 years
Pode o Comitê Gestor do REFIS-II excluir o contribuinte de pequeno porte do Programa de Parcelamento Especial-PAES, sem comunicação pessoal na forma do artigo 12 da Lei 11.033/2004 e, aainda, negar o direito ao recebimento da CND?

Sumário Introdução 1. Comunicação Pessoal (Lei nº 9.784/99) 2. Cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório 3. Direito à Certidão Negativa Notas Introdução O presente estudo tem por ...

14 years
Quebra de sigilo bancário frente ao principio constitucional

Sumário 1. Objetivos 2. A história do sigilo bancário 3. Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira e o Sigilo Bancário 4. Sigilo bancário brasileiro frente às normas infraconstitucionais 5...

14 years Сommented on:
"Bitributação constitucionalizada pelo STF: o ICMS sobre importação de bens em regime de leasing"

No começo do mês (01/09/2005), o site do STF publicou a notícia de que a Excelsa Corte decidiu, no RE 206.069/SP, pela legitimidade da incidência de ICMS sobre as importações de bens do exterior sob o...

14 years
Pode haver autuação pela fiscalização da previdência a contribuinte que distribui lucro aos sócios estando ele em parcelamento no PAES?

Sumário Introdução 1. O parcelamento e a exigibilidade do crédito tributário 2. O princípio da livre iniciativa e da propriedade 3. O princípio da legalidade 4. A validade do ato administrativo ...

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