Advogado-Sócio do Escritório Ivo Barboza Advogados & Associados; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco; e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário.

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"Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: Quem vai ressarcir o consumidor final?"

Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...

4 months Сommented on:
"Dissolução irregular de empresa e redirecionamento da execução fiscal. Nova jurisprudência no STJ"

A recente decisão da 1ª Turma do STJ acende uma luz no final do túnel.   Para a abordagem do tema impõe-se conceituar o que seja a dissolução irregular de pessoa jurídica. No entendimento do STJ é ...

6 months Сommented on:
"Falta de prova da origem não é causa de exclusão da Lei de Repatriação"

Recentamente a Receita Federal publicou uma norma para dizer que pode exigir dos contribuintes que aderiram aos termos da chamada Lei de Repatriação a comprovação da origem lícita dos recursos, bens e...

6 years Сommented on:
"O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da IN 1397 RFB"

Quem não ficou atento às mazelas do sistema de governo federal, que impera desde o início de 2003, ficou apavorado com a idéia de preparar dois balanços - contábil e fiscal - além da tributação retroa...

6 years Сommented on:
"Execução fiscal. Embargos não suspendem a execução"

Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80 a regra do art. 739-A do Código de Processo Civil, ora em nome da teoria do diálogo das fontes, uma suposta nov...

6 years Сommented on:
"Mudanças no ITBI são alvo de críticas"

Projeto de lei da PCR que aumenta alíquota e cria sistema de desconto para recolhimento antecipado foi atacada por empresários e tributaristas A proposta da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) de ...

7 years Сommented on:
"MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)"

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Este imposto é a maior fonte de receitas dos Estados. Como existem inúmeras operações interestaduais (comércio de mercadorias...

7 years Сommented on:
"CARF ou Poder Judiciário, qual a melhor escolha?"

As empresas com freqüência se vêm diante do seguinte dilema: Qual a melhor estratégia a adotar de modo a garantir uma menor carga tributária? É melhor procurar o CARF ou o Poder Judiciário? O CARF ...

8 years Сommented on:
"Desembargadores do TJRS acompanham a inovação do Código de Processo Civil e se retratam em matéria de direito tributário"

Recentemente, a ABDO Advogados obteve um posicionamento favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação a uma questão tributária referente a não incidência de ICMS na transferência de...

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