Contador, com especialização em auditoria e perícia, sócio da DEGE AUDITORES INDEPENDENTES S/S e da GRW Serviços Contábeis S/S, especializada em sociedades cooperativas e entidades sem finalidade lucrativa. Atuando na área contábil desde 1976, quando conclui o curso técnico em contabilidade, trabalhei em empresas industriais nacionais e de capital estrangeiro, de médio e grande portes, em Curitiba – Paraná, como responsável técnico contábil e auditor interno. Em 1986 iniciei trabalhos de auditor

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"Trânsito em Julgado: é inconstitucional a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito"

O STF ao julgar o tema 962 estabeleceu a tese: é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário A part...

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"Concessão de tutelas provisórias para compensação tributária"

Em 11 de outubro de 2021 foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.296, no qual foi declarado inconstitucio...

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"Avaliação de ativos, juros e atualização monetária do capital das sociedades cooperativas no Brasil"

Trata-se de consulta sobre procedimentos contábeis e tributários inerentes à avaliação de bens integrantes do ativo imobilizado, bem como as possibilidades técnica e jurídica de se procedê-la e a poss...

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"Controvérsias sobre a tributação do Valor Justo de Ativos na Devolução do Capital Social, em julgamentos no CARF"

RESUMO: O artigo apresenta uma análise crítica das controvérsias observadas na tributação pelo IR de ativos avaliados a valor justo, na devolução de capital ao sócio, em julgamentos no CARF. Inicia pe...

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"Governo decide dar o “troco” na discussão envolvendo a fixação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis"

A equipe econômica do atual governo (em alinhamento com o Congresso) incluiu, de última hora, no projeto de Lei Complementar 18/22, o artigo que determina a essencialidade do ICMS sobre os combustívei...

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"Em casos de partilha consensual com divisão desigual de bens, não há incidência de ITBI"

A juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, decidiu afastar, em decisão liminar, uma cobrança de ITBI feita pelo município de São Paulo. Na decisão, a magistrada ente...

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"Opinião: Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto"

No mês passado publicamos nesta ConJur um artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas questões relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), quais sejam: I) ...

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"Setor de turismo e eventos – Perse – Alíquota zero por 60 meses"

A pandemia pegou de jeito muitas atividades econômicas, mas nenhuma outra sofreu tanto com as restrições à circulação de pessoas impostas pelas autoridades quanto os setores de turismo e de  eventos. ...

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"STJ: Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado relativo à contribuição previdenciária sobre a receita bruta"

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial...

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"Ressarcimento do IPI"

Uma das características do IPI é a não cumulatividade, que permite a compensação do valor devido em cada operação com o valor cobrado anteriormente. De acordo com Ato Declaratório Interpretativo (A...

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