Contador, com especialização em auditoria e perícia, sócio da DEGE AUDITORES INDEPENDENTES S/S e da GRW Serviços Contábeis S/S, especializada em sociedades cooperativas e entidades sem finalidade lucrativa. Atuando na área contábil desde 1976, quando conclui o curso técnico em contabilidade, trabalhei em empresas industriais nacionais e de capital estrangeiro, de médio e grande portes, em Curitiba – Paraná, como responsável técnico contábil e auditor interno. Em 1986 iniciei trabalhos de auditor
O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...
Ao contrário do que defenderam alguns intérpretes apressados de trecho do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n° 796.376, o Supremo Tribunal Federal não acolheu em decisão recente a tese da di...
O posicionamento evidenciado no título deste artigo foi declarado pela Receita Federal na Solução de Consulta COSIT n.º 136, de 16 de setembro de 2021, nos seguintes termos: O regime de tributação co...
A 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial de uma empresa que esperava utilizar tais créditos, apurados em 1999, mas que perdeu o prazo previsto na Lei 9.964/2000, que criou o Refis. Os...
Os tributos podem ser divididos em classificações das mais diversas, a depender da necessidade, justificativa e finalidade utilizadas. Entre todas as possíveis há uma de grande relevo, pela facilitaçã...
Os créditos do IPI, em atendimento ao princípio da não cumulatividade, poderão ser utilizados para efeito de dedução dos débitos decorrentes das saídas de produtos tributados. Ocorre em alguns caso...
Ao julgar os embargos declaratórios opostos pela União, o STF decidiu que os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judici...
A teimosia centenária da União e a Caixa de Pandora Em 15/03/2017, no julgamento em Repercussão Geral do RE nº 574.706/PR (Tema de RG nº 69), o STF, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Mi...
Na nossa coluna desta semana abordaremos tema que foi recentemente objeto de decisão bastante alardeada da 3ª Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), autorizando a tomada de créditos de PIS/Cofins...
Por José Homero Adabo [1] Em recente artigo do Prof. Daniel Neto, publicado pela Conjur [2] (www.conjur.com.br), o autor traz à tona relevantes considerações sobre divergências em julgamentos do CA...