Contador, com especialização em auditoria e perícia, sócio da DEGE AUDITORES INDEPENDENTES S/S e da GRW Serviços Contábeis S/S, especializada em sociedades cooperativas e entidades sem finalidade lucrativa. Atuando na área contábil desde 1976, quando conclui o curso técnico em contabilidade, trabalhei em empresas industriais nacionais e de capital estrangeiro, de médio e grande portes, em Curitiba – Paraná, como responsável técnico contábil e auditor interno. Em 1986 iniciei trabalhos de auditor

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"Quais tributos podem incidir sobre a mineração de criptomoedas?"

A tributação da economia digital é um desafio mundial. Estabelecer conceitos e parâmetros que façam enquadrar determinadas tecnologias com vistas tipificar operações levando-as para o ambiente tributá...

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"Ágio na alienação de participação societária: Controvérsias contábil-tributárias em julgamentos do CARF, envolvendo empresa-veículo e incorporação reversa"

Ainda continuam vivas as muitas controvérsias contábeis e tributárias em operações de reorganização societária, que se iniciam perante as autoridades fiscais da RFB e culminam nos julgamentos do CARF ...

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"STF cancela débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo"

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reformou decisão da Justiça Federal para julgar procedente os embargos à execução propostos por uma transportadora e cancelar na íntegra um aut...

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"Subvenções de ICMS, a ilegalidade da SC Cosit 145/2020 e a quebra do pacto federativo"

Segundo a nossa atual Constituição, a República Federativa do Brasil é composta pela parceria indissolúvel de Estados, municípios e Distrito Federal. Todos os entes citados são, em teses, autônomos pa...

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"Anualidade do IPTU e a Súmula 239 do STF"

Neste breve artigo procuraremos demonstrar o acerto da doutrina e da legislação que firma a tese do lançamento anual do IPTU, bem como analisar o conteúdo e alcance da Súmula 239 do STF. Como se sa...

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"Planejamento Tributário 2022"

Planejamento tributário é um estudo dos modos legais para reduzir a carga tributária. Não é somente apurar as obrigações tributárias e cumpri-las. É muito importante conhecer e analisar a tributação q...

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"Tributação dos combustíveis pelo valor fixo"

1 Introdução O governo e o Congresso Nacional estão discutindo uma nova forma de tributação dos combustíveis para conter o fenômeno inflacionário que prejudica todos os setores da economia. Mas,...

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"O Voto de Desempate e o Crime Tributário"

Para todos aqueles que fazem parte do segmento tributário fiscal em nosso país, principalmente no âmbito administrativo, convive nos julgamentos ocorridos na Instância Administrativa, os chamados voto...

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"Repercussão econômica do tributo e sua utilização para fins jurídicos segundo a conveniência de cada caso"

O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...

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"Opinião: O STF e a sua recente decisão sobre o ITBI"

Ao contrário do que defenderam alguns intérpretes apressados de trecho do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n° 796.376, o Supremo Tribunal Federal não acolheu em decisão recente a tese da di...

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