Contador, com especialização em auditoria e perícia, sócio da DEGE AUDITORES INDEPENDENTES S/S e da GRW Serviços Contábeis S/S, especializada em sociedades cooperativas e entidades sem finalidade lucrativa. Atuando na área contábil desde 1976, quando conclui o curso técnico em contabilidade, trabalhei em empresas industriais nacionais e de capital estrangeiro, de médio e grande portes, em Curitiba – Paraná, como responsável técnico contábil e auditor interno. Em 1986 iniciei trabalhos de auditor

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"Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais"

Como já comentamos em outra oportunidade, o STF declarou recentemente (mais uma vez) a impossibilidade de incidir o ICMS na mera transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jur...

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"Transporte de mercadorias efetuado com veículo próprio"

1. TRANSPORTE DE MECADORIAS EFETUADO COM VEÍCULO PRÓPRIO O contribuinte do ICMS que efetuar o transporte de suas mercadorias com veículo próprio deverá observar as seguintes disposições fiscais: 1.1...

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"Segurança Jurídica como tomar decisões face a instabilidades legais"

O risco é do negócio. Todo empresário e empreendedor sabe que se não tem aptidão para o mínimo de risco, sequer pode pensar em ser proprietário, sócio, investidor de uma empresa. O Risco é inere...

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"Responsabilidade pessoal do sócio pelos créditos tributários resultantes de infração"

Nunca um tema gerou tantas confusões com este previsto no art. 135 do CTN redigido com lapidar clareza: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias...

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"Os beneficiados na sentença no mandado de segurança coletivo"

A Constituição Federal prevê alguns tipos de ação coletiva de natureza cível, entre eles o mandado de segurança coletivo (CF. art. 5º, LXX, regulamentado pela Lei n. 12.016/2009), que será objeto dest...

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"Opinião: Inscrição em dívida ativa e processo tributário"

Não é de hoje que a Administração Pública detém a prerrogativa de revisar por si mesma os atos que pratica. Há muito se tem por assentado em nossa jurisprudência que a anulação de atos jurídicos não é...

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"Transformação de Sociedades Cooperativas"

C O N S U L T A COOPERATIVA formula consulta sobre a possibilidade de sua transformação para sociedade empresária. Para isso expõe: 1) Há anos que o número de associado está reduzido, sendo cada...

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"A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso internet e a divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (1ª parte)"

Sumário 1. Introdução ao estudo da rede Internet 2. Conceituação jurídica do comitê gestor Internet 3.Análise técnica e estrutural do funcionamento da rede Internet 4. Desenvolvimento da Internet ...

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"STF: Suspenso julgamento sobre modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias"

O STF suspendeu o julgamento em que se discute a modulação dos efeitos da decisão que afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias. O feito foi retirado do ...

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"STF: Restabelecida eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município do ES"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu cautelarmente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), em ação direta de inconstit...

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