Resumo: Neste trabalho serão abordadas as regras de tributação inerentes ao IRPJ/CSLL a serem observadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País que auferirem lucros, rendimentos e ganhos de capi...

Contextualização do tema A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 – por via do artigo 4[1] revogou a correção monetária das demonstrações financeiras para efeito da apuração do lucro real das pes...

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos as normas que regem a tributação do PIS/COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades das pessoas jurídicas integrantes da Câmara de Comercializaç...

Ao analisar a alegação de prescrição do direito do Município de exigir IPTU, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que  não há interrupção ou suspensão do prazo prescricional qua...

1ª Turma 1.1) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tributação decorrente – CSLL, PIS e COFINS: Ao julgar o Processo nº 10380.010625/2004-48, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fi...

(Inovação prescrita pela Lei nº 13.655/2018) O que temos na teoria e na prática? A partir de 25 de abril do corrente ano passou a vigorar a Lei nº 13.655/2018, que acresce normas ao Decreto Lei ...

O Cosit, através de resposta a Solução de Consulta Interna nº 13 de 18 de outubro de 2018, originada do COCAJ - Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, estabeleceu os procedimentos...

A lei nº 10833/2003, em seu artigo 1º, institui a Cofins no regime não cumulativo, determinando como sua base de cálculo o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica. Realizada a apuraçã...

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional têm promovido a exclusão de milhares de micro e pequenas empresas do parcelamento especial denominado de PAES, instituído pela Lei nº 10.68...

É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo  grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base  de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídic...