Auditor independente e advogado. sócio da DEGE Auditores Associados S/S, autor do livro Manual de Contabilidade para Sociedades Cooperativas

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"IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho serão abordadas as regras de tributação inerentes ao IRPJ/CSLL a serem observadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País que auferirem lucros, rendimentos e ganhos de capi...

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"Correção monetária não é renda"

Contextualização do tema A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 – por via do artigo 4[1] revogou a correção monetária das demonstrações financeiras para efeito da apuração do lucro real das pes...

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"PIS/COFINS – Regime Especial de Tributação – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos as normas que regem a tributação do PIS/COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades das pessoas jurídicas integrantes da Câmara de Comercializaç...

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"TJSP decide que ação ordinária não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de execução fiscal"

Ao analisar a alegação de prescrição do direito do Município de exigir IPTU, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que  não há interrupção ou suspensão do prazo prescricional qua...

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"CARF – teses – 1ª – 2ª – 3ª Turmas"

1ª Turma 1.1) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tributação decorrente – CSLL, PIS e COFINS: Ao julgar o Processo nº 10380.010625/2004-48, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fi...

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"Hermenêutica no Direito Tributário"

(Inovação prescrita pela Lei nº 13.655/2018) O que temos na teoria e na prática? A partir de 25 de abril do corrente ano passou a vigorar a Lei nº 13.655/2018, que acresce normas ao Decreto Lei ...

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"Receita Federal publica procedimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-PASEP e da COFINS no cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado"

O Cosit, através de resposta a Solução de Consulta Interna nº 13 de 18 de outubro de 2018, originada do COCAJ - Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, estabeleceu os procedimentos...

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"Tomada de crédito de Pis e Cofins e a constitucionalidade da terceirização da atividade fim"

A lei nº 10833/2003, em seu artigo 1º, institui a Cofins no regime não cumulativo, determinando como sua base de cálculo o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica. Realizada a apuraçã...

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"Prescrição de débitos excluídos do PAES em razão da irrisoriedade das parcelas pagas"

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional têm promovido a exclusão de milhares de micro e pequenas empresas do parcelamento especial denominado de PAES, instituído pela Lei nº 10.68...

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"Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas"

É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo  grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base  de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídic...

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