Resumo: Neste trabalho abordaremos a legislação aplicável ao ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, relativo a adoção de sistema especial para emissão de documentos fiscais no que tange a realização ...

O instituto da substituição tributária do ICMS é um dos mais diversos e complexos modelos de incidência que existe no Brasil. Talvez no início de sua implementação tal modelo se fazia valer diante da ...

Considerava-se que o princípio da capacidade contributiva atingia tão somente os impostos pessoais. Em 2013 houve uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), passando a admitir a in...

Na coluna desta semana, trataremos da tributação das stock options pelo imposto de renda. Embora o Carf já tenha analisado a incidência de contribuição previdenciária sobre a concessão de stock option...

Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Inte...

Em 2019 iremos completar 230 anos da Inconfidência Mineira[1] – ocorrida no ano de 1789, que deixou como marco a execução de Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes, dois anos após a tentativa frust...

A permuta de imóveis não deve ser equiparada à compra e venda para efeito da incidência dos tributos devidos pelas empresas imobiliárias optantes pelo regime do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Tur...

Conforme amplamente veiculado na mídia, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13 - Cosit de 18 de outubro de 2018 com o objetivo de dar efetividade e operacionalizar as questões ...

Resumo: Neste trabalho serão abordadas as regras de tributação inerentes ao IRPJ/CSLL a serem observadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País que auferirem lucros, rendimentos e ganhos de capi...

Contextualização do tema A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 – por via do artigo 4[1] revogou a correção monetária das demonstrações financeiras para efeito da apuração do lucro real das pes...