Advogada especialista em Direito Tributário

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Lock Down e Gestão Estratégica de Tributos

É notória a situação dramática vivida por toda a população mundial decorrente da Pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) causada pelo vírus COVID-19, conhecido também por CORONA VÍR...

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"Opinião: A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de administração de cartões"

Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no qual será analisada a legitimidade da incidência ...

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"Repetição de indébito do ICMS-ST"

Sumário 1 Introdução 2 O fundamento jurídico da repetição de indébito 3 Da inaplicabilidade do art. 166 do CTN 4 Conclusão 1 Introdução  Grassa acirrada controvérsia acerca da repetição de...

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"DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF"

Apesar de estar suspensa a cobrança da diferenciação de alíquota para mercadorias adquiridas em outros estados da federação para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por LIMINAR deferida pelo Exce...

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"5 entendimentos (diferentes) recentes do CARF sobre a aplicação da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

A tese que estabeleceu que o ICMS não compõe a base de calculo do PIS e da COFINS é uma das poucas matérias no âmbito tributário que tanto gerou (e gera ainda) discussões e debates. Não bastasse o tem...

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"Confaz publica 4 novos Convênios ICMS"

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Despacho n° 60, de 12 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13), celebrados os seguintes convênios: C...

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"29 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante para a Receita Federal"

De acordo com a CF/88 (art. 87, parágrafo único, incisos I e II) é de competência do Ministro de Estado remeter instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos bem como encarregar-se da or...

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"Planejamento Tributário como Estratégia de Redução de Carga Tributária"

Regime de tributação Optar por determinado regime de tributação que seja mais benéfico à empresa é um exemplo de planejamento tributário. Há quem confunda elisão fiscal com evasão fiscal, sendo a eli...

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"Dos principais créditos do regime não cumulativo do PIS/Pasep e COFINS"

Com a publicação da Lei n° 10.637 de 30 de dezembro de 2002 e Lei n° 10.833 de 29 de dezembro de 2003 iniciaram a nortear a tributação Não-Cumulativa do PIS/Pasep e COFINS respectivamente. Com esta...

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"A Tributação de Médicos e Profissionais de Saúde"

Diversos médicos e demais profissionais de saúde continuam recolhendo o Imposto de Renda nas pessoas físicas, por meio da Declaração Anual de Ajuste, com lançamento mensal no carnê leão, sujeitando-se...

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