Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.
Conforme previsão do art. 171 do CTN, transação é meio de finalização do litígio e consequente extinção do crédito tributário mediante concessões recíprocas do sujeito ativo e do sujeito passivo da ob...
Sumário 1 Introdução 2 A retomada da reforma tributária 3 Exame crítico da PEC nº 45/19 4 A autodenominada reforma tributária nada simplifica 5 Uma versão piorada pela ação dos governadores 6 ...
Sumário 1 Introdução 2 A retomada da reforma tributária 3 Exame crítico da PEC nº 45/19 4 A autodenominada reforma tributária nada simplifica 5 Uma versão piorada pela ação dos governadores 6 ...
O Brasil é um Estado Federal formado pela união indissolúvel dos Estados, e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Daí porque a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são ...
Everaldo Maciel* Hamiltobn Dias de Souza* Humberto Ávila* Ives Gandra da Silva Martins* Kiyoshi Harada* Roque Antonio Carrazza* Recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara...
Sumário 1 Introdução 2 A fusão de tributos com o mesmo fato gerador 2.1 A fusão do PIS/COFINS. 2.2 A fusão do IR/CSLL 3 Redução do poder normativo 4 Considerações genéricas sobre as propostas ...
O economista Marcos Cintra, de longa data, vem advogando a implantação de um Sistema Tributário consistente em um imposto único. Recentemente essa proposta, que estava esquecida nos escaninhos do C...
Sumário 1 Introdução 2 O que é valor adicionado do ICMS – VAF 3 Como identificar o município destinatário do VAF 4 Exame da jurisprudência a respeito 5 Conclusão 1 Introdução O ICMS é e...
Como assinalamos em nossa obra: Os fatos econômicos eleitos pelo legislador como veículos de incidência tributária, nem sempre estão distantes e inconfundíveis uns, dos outros, acarretando o risco d...