Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...
O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...
Decorridos mais de 32 anos, a contar da vigência da Constituição Federal de 1988, continua a divergência quanto à incidência ou não do ITBI na arrematação de bem imóvel. Nos termos do art.156, inci...
Como se sabe a LEF, Lei nº 6.830/1980, em seu art. 16, § 3º veda expressamente a reconvenção ou a compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal. Se à época de seu advento, essa n...
Como se sabe a LEF, Lei nº 6.830/1980, em seu art. 16, § 3º veda expressamente a reconvenção ou a compensação tributária como defesa em embargos à execução fiscal. Se à época de seu advento, essa n...
Referindo-se a tributos de receitas partilhadas (ICMS, IPVA, ITR, etc.) alguns autores falam em poder tributário verticalizado para assegurar autonomia político-administrativa aos entes componentes da...
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, conhecido pela sigla IOF, tem a sua matriz no art. 153., V da CF e o seu fato gerado...
Nunca um projeto de reforma da legislação do imposto de renda causou tanta reação e indignação a todos os segmentos da sociedade. Ao invés de conter um artigo único prevendo a correção monetária da...
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Tendo em vista a relevância social dos serviços prestados por profissionais legalmente regulamentados (advogados, medidos, engenheiros, economista, contadores e odontólogos) o legislador nacional inst...