Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

12 years
Cofins de profissionais liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça

O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões legalmente regulamentadas não está, ainda, esgotada em ra...

12 years
CSS. Tributo fiscalizatório. Inconstitucionalidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 306/08, que institui a CSS - Contribuição Social para a Saúde - configura autêntico desvio de finalidade e, como tal, é inconstitucional. Não faz sentido buscar nov...

12 years
IPI. Direito a crédito na saída isenta

Muito se tem discutido quanto ao direito a crédito relativo a impostos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos isentos ou com a alíquota zero, em razão do princípio constituci...

12 years
Créditos de COFINS e a apuração do IRPJ

O objetivo deste estudo é o de verificar se os créditos da COFINS calculados na forma do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, podem ou não ser deduzidos do lucro líquido da pessoa jurí...

12 years
Tratados que versam sobre direitos humanos

Sumário 1 Introdução 2 A incorporação dos direitos e garantias individuais decorrentes de tratados pela Constituição Federal 3 O § 3º do art. 5º da Constituição Federal 4 Considerações finais Not...

12 years
PLC nº 132/07 rompe a espinha dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF, partindo da observação da realidade financeira do Estado, dedicou especial atenção às despesas com pessoal e às despesas com o serviço da dívida, prescrevendo rígidos mecanismos de contenção de...

12 years
Nova CPMF, uma aberração jurídica

O governo está tentando recriar a CPMF repelida e sepultada pela soberania popular, com a denominação de Contribuição Social para a Saúde. Essa tentativa foi duramente criticada pelo ex governador ...

12 years
Aberturas de créditos extraordinários. Exame da MP nº 405/07. Efeitos da decisão do STF

Lançar mão de medida provisória para abertura de crédito extraordinário, a fim de cobrir gastos previsíveis, configura autêntico desvio de finalidade A MP nº 405, de 18 de dezembro de 2007, abriu u...

12 years
ISS. Limitações constitucionais específicas

O ISS é um imposto de competência impositiva municipal. Só que o Município não recebeu competência plena para o exercício de seu poder tributário por meio desse imposto. Além das limitações genéric...

12 years
Valor venal. Prevalência do conceito legal

Valor venal é base de cálculo tanto do IPTU, como também do ITBI (arts. 33 e 38 do CTN). A definição da base de cálculo é matéria submetida ao princípio da reserva legal (art. 97, IV do CTN), prece...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar