Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
Sumário Introdução Fato gerador Sujeito ativo Sujeito passivo Base da cálculo Alíquota Imunidade Aspectos controvertidos Introdução Esse imposto, conhecido como SISA, voltou para a com...
Consulta Empresa sediada nesta Capital consulta-nos acerca da incidência do ISS expondo a questão e formulando os quesitos da seguinte forma: a) A consulente é concessionária da Prefeitura de Sã...
A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás, o Direito Financeiro, disciplina onde se insere o tema em exame, ape...
Os R$15.823 bilhões que se pretende arrecadar com o pacote fiscal poderiam ser obtidos com a simples supres- são de odiosos incentivos fiscais, outorgados ao arrepio dos princípios da universalidade e...
Sumário: Introdução. Vinculação como garantia real. Posição da jurisprudência. Verdadeira natureza jurídica da vinculação. Conclusões. Introdução Modernamente o crédito público, também, c...
Sumário Mandado de Segurança Medidas cautelares inominadas Dos efeitos da cassação da liminar O mandado de segurança e medidas cautelares são instrumentos processuais, freqüentemente, utilizad...
Consulta A Prefeitura Municipal de ................., pede rápido pronunciamento nosso acerca da participação do Município que administra, no valor adicionado do ICMS, em decorrência da energia elé...
COMISSÃO DE ESTUDOS DO PEC Nº 175-A, DE 1995, QUE IMPLANTA A REFORMA TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA PELO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO Exame preliminar do Projeto e premissas Básicas para uma Reforma...
Consulta ....................................., por meio de seu ilustre patrono pede nosso parecer quanto ao cabimento da ação de indenização contra a Municipalidade de São Paulo em razão de fatos ...
(Palestra proferida, em 15.4.98, no Curso de Direito Administrativo realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo) O tema de nossa palestra é o chamado pacote sobre reforma agrária, baixado ...