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"Opinião: Empresas podem receber retroativo de 5 anos com novo entendimento do Fisco"

Após muitas discussões e divergências de entendimentos sobre o enquadramento dos incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimentos objetivando sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL...

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"RS – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas Elétricas, Diodos e Aparelhos de Iluminação – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progre...

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"RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progre...

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"Planejamento Tributário, propósito negocial e o fim do voto de qualidade"

O CARF foi responsável em 2019, segundo pesquisa divulgada pelo próprio órgão, por um estoque de aproximadamente R$603,77 bilhões de créditos tributários em discussão. Não é um valor inexpressivo, mes...

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"COFINS. PIS/PASEP. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES. CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7001, DE 13 DE MARÇO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 20/04/2020, seção 1, página 40) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins ...

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"CARF – CSLL. PARTICIPAÇÃO DE ADMINISTRADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. DEDUTIBILIDADE PARA FINS DE APURAÇÃO DA CSLL"

Número do Processo 16327.720076/2017-69 Contribuinte CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 11/02/2020 Relator...

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"CARF – COFINS.PAGAMENTO A MAIOR. COMPROVAÇÃO. CONCILIAÇÃO DAS BASES COM REGISTROS CONTÁBEIS E FISCAIS"

Número do Processo 16327.914732/2009-82 Contribuinte BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 17/03/2020 Relator(a) MARCELO COST...

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"CARF – SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS DÉBITOS QUE DERAM AZO À EXCLUSÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA"

Número do Processo 13893.000321/2009-95 Contribuinte SLC COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 02/04/2020 Relator(a) RAFAEL...

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"COFINS. PIS/PASEP. REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. HOSPEDAGEM DE “SITES”"

SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF04 Nº 4013, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 02/06/2020, seção 1, página 21) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofin...

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