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"Cisão Empresarial"

Introdução Para a tomada de decisão de uma reestruturação societária de uma empresa ou grupo empresarial, é fundamental o conhecimento das diversas formas de operações societárias, onde uma destas ...

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"Supremo decide que estados podem instituir isenção de tributos para cooperativas"

Por unanimidade, o Estados Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei gaúcha sobre o alcance do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. O entendimento é o de qu...

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"Tributação diferida e escrituração contábil para empresas de Incorporação Imobiliária"

Primeiramente, salienta-se a importância da contabilidade para empresas de diversos segmentos e diferentes regimes tributários. Não é incomum, o contador ser indagado por empresários sobre a obriga...

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"Repetição de indébito do ICMS-ST"

Sumário 1 Introdução 2 O fundamento jurídico da repetição de indébito 3 Da inaplicabilidade do art. 166 do CTN 4 Conclusão 1 Introdução  Grassa acirrada controvérsia acerca da repetição de...

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"Processo Administrativo Tributário da União"

Sumário 1 Introdução 2 Normas gerais aplicáveis ao processo administrativo tributário 3 Procedimento fiscal 4 Processo administrativo tributário 5 Como contornar os efeitos do voto de minerva q...

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"TRF beneficia sociedade em conta de participação"

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou uma empresa a pagar dívidas de uma sociedade em conta de participação (SCP) – da qual é sócia ostensiva – com créditos tributários que possui. ...

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"CARF: Normas Gerais de Direito Tributário. Pedido de compensação. Conversão em perdcomp. Homologação tácita. Processo administrativo fiscal. Princípio da verdade material. Nulidade"

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 1999 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL - NULIDADE. A não apreciação de documentos juntados aos autos de...

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"Sucessão de equívocos em torno do termo inicial da decadência no laçamento por homologação"

Sumário 1 Introdução 2 A correta denominação do lançamento referido no art. 150 do CTN 3 A soma dos prazos na jurisprudência do STJ 4 Sem prévio pagamento antecipado não se aplica o prazo do § 4...

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"Ponto de equilíbrio contábil, financeiro e econômico"

No ponto de equilíbrio, também chamado de break-even point, ponto de ruptura ou, ainda, ponto crítico, o lucro da empresa é zero, ou seja, o que se busca com o cálculo é verificar valores e quantidade...

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"MG – ICMS – Documento fiscal falso ou inidôneo – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação mineira para as operações acobertadas por documento fiscal falso ou inidôneo. Sumário 1 - INTRODUÇ...

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