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"Parecer sobre compensação tributária antes do trânsito em julgado"

Diuturnamente vemos o judiciário proferindo decisões que reconhecem inconstitucionalidades/ilegalidade em matéria tributária, reconhecendo que o contribuinte pagara tributo indevidamente. De regra,...

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"Critérios Jurídicos para Apropriação de Créditos de PIS/COFINS – Parecer"

CONSULTA: Empresa tributada no regime da não-cumulatividade informa-nos produzir equipamentos e prestar assistência técnica pós-vendas para os referidos equipamentos. Por não dispor de estrutura para...

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"Substituição tributária do ICMS. Prejuízos causados às empresas por decisões judiciais equivocadas"

Não é possível compreender a matéria concernente à substituição tributária do ICMS para frente sem consideração de todos os aspectos do fato gerador da obrigação tributária. A descrição legislativa ab...

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"Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado"

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou. Com esse entendimento, baseado em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (RE 357.950), a 2ª ...

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"STJ: Publicado acórdão que determina o conceito de insumo para PIS/COFINS"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (24), o acórdão do Recurso Repetitivo que determina o conceito de insumo, para efeito do creditamento relativo às contribuições ao PIS e à COFINS. S...

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"COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ"

É sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditamento da CO...

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"Decisão do STJ sobre Cofins e PIS e o conceito de insumos da Cofins e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos"

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS 3- OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES 4– OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA 5– AS RECENTES...

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"PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste presente Roteiro abordaremos os aspectos legais concernentes ao instituto da retenção na Fonte sobre serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado referentes às contribui...

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"INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: O roteiro a seguir discorrerá sobre os principais pontos legais que devem ser observados no que tange a retenção do INSS sobre serviços tomados mediante a cessão de mão de obra ou empreitada. ...

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"DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este roteiro aborda as os principais pontos que os contribuintes devem observar quanto ao conteúdo e preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Sumário ...

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