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"Prestadora de serviços de limpeza e conservação pode descontar e recuperar créditos de PIS e COFINS das suas operações"

As possibilidades de compensação tributária e recuperação de valores não compensados posteriormente De acordo com o previsto na legislação, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza e...

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"Tributação no Setor Elétrico: Não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição"

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo campo de incidência é definido pela Constituição Federal de 1988 em se...

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"Isenção de Imposto de Renda e distribuição de lucros no Simples Nacional"

A isenção do imposto de renda é sempre um tema que nos permite ampla discussão, mas que merece atenção especial em detalhes quando posto em prática e sendo desta forma, abordaremos nesse artigo alguma...

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"Planejamento tributário: Comparando o ponto de equilíbrio entre o lucro presumido e o lucro real"

O ponto de equilíbrio entre o lucro real estimado e o lucro presumido correto e justo se evidencia quando o valor do lucro apurado tiver a mesma carga tributária para as duas modalidades, isto é, quan...

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"Planejamento tributário: Ponto de equilíbrio entre Cofins e PIS cumulativos e não-cumulativos"

Devemos, analisar, ao lado do ponto de equilíbrio para o LUCRO REAL E PRESUMIDO, a forma a ser eleita em relação à apuração das contribuições PIS E COFINS. Para as empresas optantes pela forma pres...

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"Retenção ilegal da Receita Federal"

Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados. Resumidamente, f...

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"ICMS Substituição Tributária e os seus reflexos sobre o valor que integra o custo da mercadoria para fins de créditos do PIS e da Cofins"

O ICMS-ST como integrante do valor de custo da mercadoria para fins de creditamento de PIS e Cofins, é uma questão que tem sido muito discutida, mormente em face de soluções de consulta com resultados...

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"Embargos à execução fiscal sem garantia do juízo"

A execução fiscal é fundada em título extrajudicial, a certidão de Divida Ativa – CDA – que deriva exclusivamente de obrigação decorrente de lei, ao contrário da execução comum que deriva de título ju...

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"Informações constantes de conta corrente do próprio contribuinte junto à Receita Federal (e aos fiscos estaduais e municipais) – Obtenção dessas informações via Habeas Data"

Desde 1997 vige lei federal (9.507/97), cujo artigo 1º, parágrafo único, dispõe considerar-se de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que sejam ou possam ser transferid...

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"Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais"

O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma proces...

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