5 years Added to favorites:
"ICMS de importação é do Estado do destinatário"

O TJ/SC suspendeu crédito tributário exigido em execução fiscal decorrente de ICMS importação, por entender que a jurisprudência pacífica do STJ é que, nos casos de importação indireta, o tributo deve...

6 years Added to favorites:
"Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos"

1 - É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetiti...

7 years Added to favorites:
"Planejamento Tributário com Enfase na Resolução do Senado nº 13 de 2012"

Estudo Tributário para importação e comercialização de produtos de acordo com as premissas estabelecidas pela Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012. Empresa estabelecida no Estado de Minas Gerais...

7 years Added to favorites:
"Não incidência de INSS sobre os 15 primeiros dias de atestado médico, aviso prévio indenizado, 13º sobre aviso prévio indenizado, 1/3 constitucional de férias e salário maternidade"

Cotidianamente os responsáveis pela elaboração de folhas de pagamentos de milhares de empresas e instituições sem fins lucrativos se deparam com situações em que se devem ou não apresentar os valores ...

8 years Added to favorites:
"ICMS – Substituição tributária na operação interestadual"

CONSULTA A Consulente vem promovendo a operação de venda de lubrificantes para a empresa Arcelormittal Brasil S.A., situada no Estado de Minas Gerais, destinados ao uso no processo de industrializa...

13 years Added to favorites:
"Demanda contratada de potência elétrica: base de cálculo do ICMS no fornecimento de energia a grandes consumidores"

Sumário 1. Introdução 2. Compreensão de termos técnicos da área de eletricidade 3. Demanda de potência contratada 4. Incidência do ICMS 5. Considerações finais Notas 1. Introdução As cresc...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar