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"Manutenção dos créditos de PIS e COFINS nas vendas não tributadas"

Neste artigo destacaremos o posicionamento da Receita Federal acerca do estorno de crédito das contribuições PIS e COFINS nas vendas não alcançadas pelas contribuições, em especial, nos termos do art....

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"A SCI 13 e a tributação das subvenções pelo PIS/Cofins"

Como não poderia ser diferente, muito se tem falado acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e certamente muito ainda se falará. Já passados dois anos desde a decisão do Plenár...

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"CARF. PIS/COFINS. INSUMOS.CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU DA RELEVÂNCIA"

Número do Processo 15586.720264/2011-88 Contribuinte ADM DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 17/04/201...

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"Aumento e Redução de Capital Social"

Quando uma empresa é constituída, os sócios estimam a necessidade inicial de capital para começar o negócio. Com o passar do tempo, considerando a necessidade de capital de giro, bem como projetos de ...

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"Federação e sistema tributário"

O Brasil é um Estado Federal formado pela união indissolúvel dos Estados, e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Daí porque a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são ...

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"IRPJ. CSLL. RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7038, DE 18 DE JUNHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 22/07/2019, seção 1, página 29) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ L...

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"COFINS. PIS/PASEP. EPI. ESCOLTA E VIGILÂNCIA. VESTIMENTA. SAÚDE. ALIMENTAÇÃO. TRANSPORTE. INSUMOS. ENQUADRAMENTO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7039, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 22/07/2019, seção 1, página 29) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - C...

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"Multas, quando são dedutíveis e não dedutíveis no Lucro Real?"

Sumário 1 – Introdução 2 – Quem Poderá Ingressar no Lucro Real 3 – Tipos e Multas Aplicadas 4 – Multa de Forma Punitiva – Não Dedutível 5 – Multa de Forma Compensatória - Dedutível 6 – Exposiç...

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"Para a Receita, prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária"

A Receita, por meio da Solução de Consulta 151, firmou o entendimento de que o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado não inte...

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"Juiz dá prazo à Receita para analisar pedido de compensação de crédito"

Por entender que a falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos po...

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