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"Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica"

Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, po...

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"CARF: IRPJ. Cooperativa de crédito. Aplicações financeiras. Atos cooperativos. Não tributação. Tributação reflexa – CSLL"

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO TRIBUTAÇÃO. A efetiv...

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"CARF: IRPJ. Cooperativa de crédito. Aplicações financeiras. Atos cooperativos. Não tributação. Tributação reflexa. CSLL"

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2006, 2007 COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO TRIBUTAÇÃO. A efetivação de aplicações...

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"PIS/PASEP. COFINS. CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8018, DE 31 DE JULHO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 15/08/2018, seção 1, página 109)   Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CUMULATIVIDADE. BA...

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"SENTENÇA – EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO"

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011045-65.2018.4.04.7200/SC IMPETRANTE: BENDINI LOGÍSTICA LTDA ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS SENTENÇA...

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"Distribuição Desproporcional de Lucros Aprovada no Carf"

A ampla liberdade de contratar é um traço característico na esfera do Direito Privado, notadamente no âmbito das relações societárias, em especial nas sociedades contratuais como é a Limitada. As e...

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"Opinião: PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais"

O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do conceito de “ins...

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"IRPJ. CSLL. SOCIEDADES COOPERATIVAS – ATOS NÃO COOPERATIVOS – RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS – INCIDÊNCIA"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 102, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 21/08/2018, seção 1, página 32) ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SOCIEDADES COOPERATI...

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"Créditos de PIS e COFINS sobre Valor de Aquisição"

Empresas do Lucro Real podem creditar-se de PIS e COFINS sobre valor de aquisição Segundo o previsto no inciso I do art. 3° das Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/2003, a pessoa jurídica tributada pel...

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"1ª Turma do STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico"

Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de...

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