Pós graduada em Controladoria e Tributos e graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Carioca (UNICARIOCA). Técnica em Administração pelo SENAC Rio. Atuo na área desde 2016. Possuo conhecimento em obrigações acessórias de todos os Estados, legislações municipais e obrigações federais. Linkedin: linkedin.com/in/isabellasantos1/

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"A vantagem da tributação de locação de imóveis no Lucro Presumido"

Realizar locação de imóveis no Lucro Presumido pode ser uma grande vantagem tributária ao invés de alugar na Pessoa física. Admitindo a hipótese de uma pessoa física que receba R$ 3.000,00 de rendi...

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"Como a exigibilidade dos tributos pela disponibilidade jurídica afeta a liquidez das empresas e a sua capacidade contributiva?"

Segundo a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 145 inciso 1º, os tributos sempre que possível serão cobrados de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Porém em nosso sistema...

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"Decisões judiciais excluem PIS/Cofins da base do próprio PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST, ICMS e ISS"

O juiz Federal Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado De Segurança nº 5014387-50.2017.4.03.6100, entendeu que no conceito de receita não está incluído o ICMS, ICMS-ST e o PIS ...

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Da interpretação do artigo 146 da Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI – Da Tributação e do Orçamento, formaliza sobre a legislação referente aos tributos e suas arrecadações ao Governo. Logo, no Capítulo I – Sistema Tribut...

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"A arbitrariedade da Instrução Normativa 1.765 de 2017"

A limitação imposta pela Instrução N 1.765 de 2017 quanto a compensação de créditos estabelece que a utilização de um direito adquirido do contribuinte só inicia após o envio de uma obrigação acessóri...

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"Como identificar Créditos tributários de Saldo Negativo IRPJ e CSLL de Pessoas Jurídicas?"

Resumo Saldo negativo ocorre quando a empresa realiza a apuração do tributo no período e identifica que o valor do pagamento correspondente foi superior ao devido, este valor pago além do apurado é...

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"Bitributação do ISSQN decorrente do CEPOM da prefeitura do Rio de Janeiro e seu impacto no preço final do serviço"

Resumo: Este artigo consiste em evidenciar como a arrecadação do tributo, especificamente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser considerado como forma de bitributação tendo e...

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Bitributação do ISSQN decorrente do CEPOM da prefeitura do Rio de Janeiro e seu impacto no preço final do serviço

Resumo: Este artigo consiste em evidenciar como a arrecadação do tributo, especificamente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser considerado como forma de bitributação tendo e...

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