Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Blog:

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Risco na apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com propaganda

Recentemente a mídia especializada veiculou [1] que uma empresa conhecida no ramo de eletrodomésticos conseguiu em decisão administrativa perante a Receita Federal que considerou que determinados gast...

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CARF. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF).COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA JURÍDICA COMPENSAÇÃO

Número do Processo 13609.720142/2011-51 Contribuinte UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 08/05/2019 Relator(...

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IRPJ/CSLL – Arrendamento Mercantil – Tratamento Tributário – Lucro Real – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos a regras tributárias aplicáveis as operações de arrendamento mercantil para efeitos de apuração do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL) tanto pelo lado...

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CARF. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. VENDAS NO MERCADO INTERNO PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO A EXPORTAÇÕES PARA O EXTERIOR. EFEITOS FISCAIS DEPENDENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA VIGENTE

Número do Processo 10650.902475/2011-01 Contribuinte BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) MARCOS ROBER...

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CARF. PIS E COFINS COMPENSAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI.

Número do Processo 11516.002106/2007-39 Contribuinte INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/20...

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Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro traremos as disposições contidas na IN RFB 1888/2019 que instituiu e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. ...

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CARF. COFINS COMPENSAÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. DACON E DCTF RETIFICADOS APÓS EMISSÃO DO DESPACHO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DRJ. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO.

Número do Processo 10880.958993/2012-48 Contribuinte NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) LAZARO ANTON...

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"O eSocial deve acabar"

Quando foi anunciado, ainda em 2013, o projeto do eSocial veio como uma inovação revolucionária, moderna e eficiente que representava uma evolução nas relações entre empregados e empregadores. Seria a...

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IRPJ/CSLL – Serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes/ Remuneração indireta a administradores e terceiros – Tratamento Tributário – Lucro Real – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste breve Roteiro apresentaremos quais são as despesas consideradas dedutíveis para efeito de apuração do Lucro Real e do Resultado ajustado relativo a gastos com serviços assistenciais e be...

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CARF. IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Número do Processo 19515.721306/2015-16 Contribuinte CLARO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) GIOVANA PEREIRA DE...

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