Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Opinião: Levantamento de valores e cuidados com o Fisco após a ‘tese do século’"

Passados dois meses da definição do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social (PIS) ...

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Prestador de serviço de transporte não pode se sujeitar ao regime de tributação concentrada do PIS e da COFINS pelo simples fato de transportar produtos enquadrados neste regime

O posicionamento evidenciado no título deste artigo foi declarado pela Receita Federal na Solução de Consulta COSIT n.º 136, de 16 de setembro de 2021, nos seguintes termos: O regime de tributação co...

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"IOF, extrafiscalidade, anterioridade e legalidade. 2008 e 2021: tão distantes, tão próximos"

Em 2007, o então presidente desta República sofreu dura derrota no Congresso Nacional na tentativa de prorrogar a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira)[1] e viu-a ser extinta. ...

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RFB nega pedido de restituição por decurso de prazo decadencial: Considerações

Nesta oportunidade vamos revisitar a discussão sobre como é importante não só conhecer a legislação tributária e suas “pegadinhas” como também é essencial ter processos e profissionais engajados quand...

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PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmpada Elétrica – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Paraná que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para...

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PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Paraná que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para...

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ICMS – Créditos na contratação de serviço de transporte prestado por empresas do Simples Nacional

Nesta oportunidade esclareceremos uma dúvida recorrente no que diz respeito à possibilidade de apropriação de crédito de ICMS quando da contratação de serviço de transporte por empresa optante pelo Si...

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PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmina de barbear e aparelho de barbear – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Paraná que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para...

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PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Paraná que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para...

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PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Acumuladores Elétricos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Paraná que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva (para...

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