Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Número do Processo 10783.000748/98-00 Contribuinte CHOCOLATES GAROTO LTDA. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 10/12/2019 Relator(a) RODRIGO DA C...
É o que consta no texto do projeto de lei de conversão apresentado no Parecer (CN) Nº 1, de 2020 da comissão mista da Medida Provisória N° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação tributária. O a...
Número do Processo 10680.010475/2007-31 Contribuinte FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 16/12/2019 Re...
Nesta oportunidade apresentaremos a visão da Receita Federal relativo a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos automotores. A explanação se mostra oportuna n...
Número do Processo 13116.722102/2011-95 Contribuinte CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 17/01/2020 Relator(a) ED...
Está pautado para março deste ano (2020) o julgamento no STF do recurso extraordinário 688233, com repercussão geral reconhecida, que traz o debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenci...
Número do Processo 16327.721015/2018-08 Contribuinte PORTO SEGURO S/A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 10/12/2019 Relator(a) CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA ...
Neste breve comentário traremos mais uma vez a problemática sobre a possibilidade de se apropriar créditos de PIS e COFINS com gastos em transporte para movimentação de produtos entre estabelecimentos...
Número do Processo 18471.001713/2008-75 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 03/12/2019 Relator(a) ANA CLAUDIA ...
Em recente julgamento o STF, por maioria de votos, firmou a tese da criminalização da conduta do contribuinte que declara o ICMS e deixa de recolher aos cofres públicos, enquadrando-o no tipo criminal...