Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos para a cobrança do adicional de alíquota do ICMS que visa financiar a instituição de Fundos de Combate à Pobreza no Es...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB reclamou no ano de 2011 a possibilidade de ser considerada inconstitucional a Lei nº 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba,...
Resumo: Neste trabalho apresentaremos ao leitor os conceitos e hipóteses onde a legislação que trata do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas considera que há omissão de receita por parte dos co...
Resumo: Neste Roteiro abordaremos tratamento tributário diferenciado instituído pelo Decreto 46.793/2019 aplicável as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Sumár...
A Lei 9.841/99 criou no passado a SGS – Sociedade de Garantia Solidária, sendo regulamentada pelo Decreto 3.474/2000, devendo ser constituída sob a forma de sociedade anônima, para a concessão de gara...
Resumo: Neste trabalho apresentaremos ao leitor os conceitos que determinam a caracterização ou equiparação de empresas individuais (inclusive imobiliárias) às pessoas jurídicas nos termos da legislaç...
Conforme publicamos no mês de outubro (2019), a Receita Federal unificou em um só texto as normas que tratava da incidência das contribuições sociais PIS e COFINS, criando um tipo de Regulamento. Foi ...
Número do Processo 16327.903796/2009-58 Contribuinte ITAU UNIBANCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 09/10/2019 Relator(a) AILTON NEVES DA SILVA ...
Por meio da publicação da medida provisória 907/2019 o governo federal alterou o texto das Leis nº 11.371, de 28 de novembro de 2006 e nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dentre outros assuntos, tr...