Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Fundo de Erradicação da Miséria- Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos para a cobrança do adicional de alíquota do ICMS que visa financiar a instituição de Fundos de Combate à Pobreza no Es...

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ICMS – STF estabelece que é inconstitucional Lei estadual (anterior à EC nº 87/2015) que estabeleça a cobrança do imposto pelo Estado de destino nas operações interestaduais realizadas de forma não presencial a consumidor final não contribuinte

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB reclamou no ano de 2011 a possibilidade de ser considerada inconstitucional a Lei nº 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba,...

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IRPJ – Lucro Real – Omissão de Receitas – Conceitos e hipóteses – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho apresentaremos ao leitor os conceitos e hipóteses onde a legislação que trata do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas considera que há omissão de receita por parte dos co...

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RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tributação para as indústrias do setor metalmecânico – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos tratamento tributário diferenciado instituído pelo Decreto 46.793/2019 aplicável as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Sumár...

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Lei Complementar autoriza a criação de sociedade de garantia solidária no âmbito do Simples Nacional

A Lei 9.841/99 criou no passado a SGS – Sociedade de Garantia Solidária, sendo regulamentada pelo Decreto 3.474/2000, devendo ser constituída sob a forma de sociedade anônima, para a concessão de gara...

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IRPJ – Empresas individuais – Conceitos e caracterização – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho apresentaremos ao leitor os conceitos que determinam a caracterização ou equiparação de empresas individuais (inclusive imobiliárias) às pessoas jurídicas nos termos da legislaç...

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Regulamento do PIS e da COFINS estabelece a não existência de insumos em operações comerciais

Conforme publicamos no mês de outubro (2019), a Receita Federal unificou em um só texto as normas que tratava da incidência das contribuições sociais PIS e COFINS, criando um tipo de Regulamento. Foi ...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.NÃO HOMOLOGAÇÃO DE PER/DCOMP. CRÉDITO DESPIDO DOS ATRIBUTOS LEGAIS DE LIQUIDEZ E CERTEZA. CABIMENTO.

Número do Processo 16327.903796/2009-58 Contribuinte ITAU UNIBANCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 09/10/2019 Relator(a) AILTON NEVES DA SILVA ...

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"Medida Provisória reduz alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior"

Por meio da publicação da medida provisória 907/2019 o governo federal alterou o texto das Leis nº 11.371, de 28 de novembro de 2006 e nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dentre outros assuntos, tr...

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