Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduando em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal. Blog:

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IPI – Obrigações acessórias – Selo de controle – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho serão dispostas as normas, de acordo com o Regulamento do IPI – RIPI/2010, que tratam do selo de controle previsto no art. 46 da Lei nº 4.502, de 1964. Sumário 1 – Introdu...

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PIS/COFINS – Suspensão – Venda de produtos suínos e aviculários – Créditos presumidos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho apresentaremos as normas relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na comercialização de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relaci...

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IRPF – Despesas com Instrução – Dedução – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos as regras de dedução relativas às despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes para efeitos de apuração do Imposto sobre a Renda da pessoa física. ...

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"A propósito da PEC Appy/CCif nº 45/2019 sobre a reforma tributária"

Sumário 1 - Premissas  2 - Cenário atual 3 - Algumas observações críticas sobre a PEC Appy/CCif nº 45/2019 Referências 1 - Premissas  Em 15/05/2018, a Fundação FHC - Fernando Henrique Card...

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CARF afirma que não é obrigado aplicar a tese fixada pelo STF no Recurso Extraordinário nº 574.706

Como é sabido, para que ocorra a correta aplicação do direito, e consequentemente seu melhor funcionamento, é necessário o respeito à hierarquia das leis e da jurisprudência. Na medida em que se tem r...

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IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste estudo abordaremos as regras relativas ao método de preço na importação denominado PRL (Método do Preço de Revenda menos Lucro) para efeitos de aplicação dos preços de transferências na ...

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SP – ICMS – Empresas de comunicações – Regime especial – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho apresentaremos as normas que tratam regime especial de tributação do ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, aos quais estão submetidos os prestadores de serviços de comunicação...

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IRPF – Pensão Alimentícia – Dedução – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos as regras de dedução relativas à pensão alimentícia para efeitos de apuração do Imposto sobre a Renda da pessoa física. Sumário 1 Introdução 2 – Da dedução ...

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Acórdão CARF permite empresa seguradora não computar na base de cálculo do PIS e da COFINS as receitas financeiras auferidas sobre os investimentos compulsórios

Em recente julgado [1], a 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu, por maioria, que as receitas financeiras oriundas de investimentos compulsórios...

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RJ – ICMS – Procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos os procedimentos incluídos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução Sefaz nº 13 de 14 de Fevereiro de 2019 que incluiu o Anexo XVIII na Resolução SEFAZ 72...

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