Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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RS – ICMS – Hipóteses de não incidência – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as hipóteses previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul em que não haverá a incidência do ICMS. Sumário 1 – DEFINIÇÃO 2 – HIPÓ...

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CARF – COFINS.COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. RECEITAS. INTERCÂMBIO EVENTUAL. NÃO INCIDÊNCIA

Número do Processo 15940.720065/2013-55 Contribuinte UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 15/10...

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"Tributação Sobre Aplicação Financeira, Renda Variável e Day Trade"

Introdução Com a sequência de queda na taxa Selic houve um redirecionamento para modalidades de investimentos financeiros mais rentáveis e uma demanda maior na busca por aplicações de renda variáve...

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MG – ICMS – DeSTDA – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para o cumprimento da obrigação acessória denominada DeSTDA. Sumário 1 – DeSTDA – DEFINIÇ...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. SALDO NEGATIVO DO IRPJ. IRRF. TRIBUTAÇÃO DA RECEITA.

Número do Processo 13502.720011/2007-85 Contribuinte BRASKEM S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 17/10/2019 Relator(a) NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE ...

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIARIAS. PLR – PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADMINISTRADORES DIRETORES ESTATUTÁRIOS. RELAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA.

Número do Processo 16327.720153/2014-38 Contribuinte B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 22/10/2019 Relator(a) MA...

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Retificações no PGDAS-D do Simples Nacional passarão a ter análise mais “criteriosa” pelo fisco

A sigla PGDAS-D refere-se a Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório que se constitui em um aplicativo que pode ser acessado pelo portal do Simples onde o contri...

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RS – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4% – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações interestaduais com produtos importados, bem como os requis...

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MG – ICMS – Fundo de Erradicação da Miséria- Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos para a cobrança do adicional de alíquota do ICMS que visa financiar a instituição de Fundos de Combate à Pobreza no Es...

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ICMS – STF estabelece que é inconstitucional Lei estadual (anterior à EC nº 87/2015) que estabeleça a cobrança do imposto pelo Estado de destino nas operações interestaduais realizadas de forma não presencial a consumidor final não contribuinte

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB reclamou no ano de 2011 a possibilidade de ser considerada inconstitucional a Lei nº 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba,...

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