Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Incidência do ICMS/ISS em operações mistas

Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

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RS – ICMS – Depósito Fechado – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações envolvendo estabelecimentos q...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA. CONCEDIDA A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO OU PRÊMIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS. SUJEIÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Número do Processo 16327.720335/2013-28 Contribuinte BANCO BRADESCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 16/01/2020 Relator(a) CRISTIANE SILV...

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ICMS CE – Fisco passa a exigir contratos para comprovar operações de locação

O Estado de Ceara publicou em 31/10/2019 o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS no âmbito daquele Estado. Segundo o SEFAZ do Ceara, esta atualização tem por finalidade d...

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CARF – IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. ARTIGO 20-A DA LEI Nº 9.430/1996

Número do Processo 16561.720116/2014-57 Contribuinte EMBRAER S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/01/2020 Relator(a) LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI ...

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"A impugnação do IPTU 2020"

Muitos contribuintes receberam os boletos do IPTU 2020 de Salvador com alterações significativas nos dados cadastrais e, principalmente, no padrão construtivo dos imóveis. O grande problema é que essa...

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CARF – COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. SEGURO

Número do Processo 10980.924454/2011-04 Contribuinte VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/11/2019 Relator(a) FERNANDA VIEIRA ...

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CARF. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Número do Processo 10783.000748/98-00 Contribuinte CHOCOLATES GAROTO LTDA. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 10/12/2019 Relator(a) RODRIGO DA C...

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MP do Contribuinte Legal: Lei de conversão da MP impedirá recursos de contribuinte ao CARF relativo a débitos de pequeno valor

É o que consta no texto do projeto de lei de conversão apresentado no Parecer (CN) Nº 1, de 2020 da comissão mista da Medida Provisória N° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação tributária. O a...

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Número do Processo 10680.010475/2007-31 Contribuinte FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 16/12/2019 Re...

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