Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Distribuição de lucros: Limites e vedações no lucro presumido"

A IN 1700/2017, em seu artigo 238 estabelece que, não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual. Estab...

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CARF – IOF. MULTA DE MORA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Número do Processo 13811.001519/2007-97 Contribuinte RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/12/2019 Relator(a) MARCOS RO...

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"Obrigatoriedade do Microempreendedor Individual declarar Imposto de Renda"

Com o número expressivo de desempregados no País, onde muitos destes estão a mais de anos sem conseguir recolocação no mercado, a falta de oportunidade faz com que as pessoas migrem para informalidade...

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Publicada as novas tabelas do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria SEPRT nº 914 de 13/01/2020, divulgou o percentual de reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...

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Créditos de PIS e COFINS sobre bens do ativo imobilizado

Apresentaremos em breve síntese como é tratados na legislação de regência das contribuições sociais PIS e COFINS o aproveitamento de crédito nas aquisições de bens que integrarão o ativo imobilizado d...

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CARF – IPI. CRÉDITO BÁSICO. CREDITAMENTO.IPI NÃO LANÇADO. SAÍDA DE PRODUTO COM INSUFICIÊNCIA DE LANÇAMENTO

Número do Processo 10380.006109/2004-19 Contribuinte NORSA REFRIGERANTES S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/11/2019 Relator(a) RODRIGO MINEIRO FERNAN...

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Obrigatoriedade do Microempreendedor Individual declarar Imposto de Renda

Com o número expressivo de desempregados no País, onde muitos destes estão a mais de anos sem conseguir recolocação no mercado, a falta de oportunidade faz com que as pessoas migrem para informalidade...

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Defasagem da tabela do IRPF contínua correndo os salários

O ano de 2019 encerrou-se com a inflação na casa dos 4%.  Muito desse percentual foi composto principalmente pelo aumento do preço das carnes que ocorreu no fim de ano em virtude do aumento da demanda...

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RS – ICMS – Obras de artesanato – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação no Estado do Rio Grande do Sul nas operações com Obras de artesanato. Sumário ...

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MG – ICMS – Consignação Industrial – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Consignação Ind...

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