Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – IRPJ. AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. DESPESA INDEDUTÍVEL. EXCLUSÃO INDEVIDA. LANÇAMENTO REFLEXO: CSLL

Número do Processo 16327.721125/2014-38 Contribuinte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/03/2020 Relator(a) LUCIANA YOSHIHAR...

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Detalhes importantes sobre a suspensão do PIS e da COFINS nas vendas de resíduos e desperdícios

Nestes comentários faremos uma breve síntese sobre tópicos importantes relacionados com a suspensão do PIS e da COFINS nas vendas de resíduos e desperdícios. A previsão legal está contida em dispos...

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MG – ICMS – Nota Fiscal Avulsa – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados as hipóteses e os procedimentos previstos e exigidos pela legislação mineira para a utilização da Nota Fiscal Avulsa Convencional e Nota Fiscal A...

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RS – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para que o destinatário se manifeste sobre sua participação nas operações ...

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MG – ICMS – Programa de Incentivo à Pontualidade – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos sobre os procedimentos, formalidades e condições estabelecidas pelo Estado de Minas Gerais para que o contribuinte faça jus aos benefícios decorrente...

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CARF – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA POR EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA. INCIDÊNCIA

Número do Processo 10142.000606/2007-69 Contribuinte BANCO BRADESCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/03/2020 Relator(a) MARIA EDUARDA ALENCAR CAMA...

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Transferência da responsabilidade pelo pagamento do ICMS aos detentores de sites e plataformas digitais

Aproveitando o cenário de calamidade na saúde, para onde toda a sociedade está com sua atenção voltada, o governo do Estado do Rio de Janeiro resolveu modificar a legislação do ICMS. Por meio da Lei N...

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RS – ICMS – Importação – Controle das obrigações relativas ao ICMS – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados, no tocante ao ICMS, os controles e procedimentos estabelecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul na entrada de bens, mercadorias ou produtos estr...

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CARF – PIS. AÇÃO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA DE OBJETO

Número do Processo 10314.002683/2006-53 Contribuinte FLEURY S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/10/2013 Relator(a) Luís Eduardo Garrossino Barbieri ...

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RJ – Prorrogação do pagamento dos parcelamentos tributários (ou não) inscritos em dívida ativa

Visando atenuar as dificuldades financeiras aos quais estão passando os contribuintes no Estado do Rio de Janeiro decorrente da calamidade na saúde em função do novo coronavírus, governo decidiu prorr...

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