Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO, INSUMOS NÃO ADMITIDOS NO CÁLCULO

Número do Processo 10630.000444/2001-71 Contribuinte CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA Tipo do Recurso NÃO INFORMADO Data da Sessão 26/08/2010 Relator(a) MAURÍCIO TAVEI...

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Modificações no preenchimento da GFIP em função das alterações tributárias decorrentes da pandemia do COVID-19

A pandemia da COVID-19 vem forçando a fazenda federal a tomar medidas que beneficie os contribuintes como prorrogação no prazo de pagamento de alguns tributos e obrigações acessórias, conforme comenta...

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CARF – IRRF. REMESSA DE A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA GOZO DO BENEFÍCIO FISCAL. INSUBSISTÊNCIA DO LANÇAMENTO

Número do Processo 16327.000460/2006-99 Contribuinte BANCO SANTANDER S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/03/2020 Relator(a) LUIZ TADEU MATOSINHO MACHA...

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CARF – CSLL. PARTICIPAÇÃO DE ADMINISTRADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. DEDUTIBILIDADE PARA FINS DE APURAÇÃO DA CSLL

Número do Processo 16327.720076/2017-69 Contribuinte CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 11/02/2020 Relator...

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CARF – IRPJ. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ESTIMATIVA MENSAL, OBJETO DE COMPENSAÇÃO ATÉ 30.05.2018, PARA FORMAÇÃO DE SALDO NEGATIVO. PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 2018

Número do Processo 10880.968417/2016-32 Contribuinte VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/03/2020 Relator(a) NELSO KICHEL Nº ...

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CARF – REGIMES ADUANEIROS. VISTORIA ADUANEIRA. EXTRAVIO DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE

Número do Processo 10814.007926/2010-95 Contribuinte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/03/2020 ...

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Prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações

Em função da pandemia do novo coronavírus o governo editou a MP 952/2020 que posterga o pagamento de diversos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações, cuja data de vencim...

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CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. LEI Nº 11.941/09. FORMALIDADES NO PAGAMENTO À VISTA

Número do Processo 10611.000553/2010-16 Contribuinte VALE S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 17/03/2020 Relator(a) WALKER ARAUJO Nº Acórdão 3302-...

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CARF – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ECF. APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES

Número do Processo 19515.720833/2018-56 Contribuinte SEARA ALIMENTOS LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/03/2020 Relator(a) EDUARDO MORGADO RODRIGUES...

5 months Сommented on:
"FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir"

Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...

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